A Câmara dos Deputados retirou de pauta, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória nº 1.303/2025, que mudava as regras de tributação sobre investimentos financeiros e incluiria a taxação de bancos, ricos e sites de apostas. A decisão, aprovada por 251 votos a 193, fez com que a proposta perdesse a validade a partir da meia-noite. O governo defendia o texto para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas no próximo ano.
A Câmara dos Deputados rejeitou a Medida Provisória 1.303/2025, que alteraria a tributação sobre investimentos financeiros, incluindo taxação de bancos, fortunas e apostas online. A proposta, que previa arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 17 bilhões em 2026, perdeu validade após votação. A bancada de Mato Grosso do Sul dividiu-se igualmente na votação. Camila Jara, Vander Loubet, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende votaram a favor, enquanto Luiz Ovando, Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira e Beto Pereira foram contrários. O governo agora busca alternativas para compensar a perda na arrecadação.
A bancada de Mato Grosso do Sul se dividiu. Votaram a favor da MP: Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB). Foram contrários: Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Beto Pereira (PSDB). O resultado mostra que o grupo de parlamentares do Estado ficou empatado na votação.
A proposta previa uma alíquota única de 18% sobre todas as aplicações financeiras e aumentava a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de instituições do setor. O governo esperava arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 17 bilhões em 2026, após acordo que reduziu parte dos valores previstos no texto original.
Com a queda da MP, continuam valendo as regras atuais: ações e fundos seguem tributados entre 15% e 22,5%, conforme o prazo do investimento, e operações de compra e venda no mesmo dia (day trade) mantêm a taxa de 20%. Também continuam as alíquotas de 9% da CSLL para instituições de pagamento e 15% para sociedades de crédito e empresas de capitalização.
A votação expôs um impasse político entre governo e oposição. Partidos do Centrão, como PP e União Brasil, se uniram contra o texto, enquanto PT e aliados tentaram manter a proposta. O governo afirmou que os recursos da MP eram necessários para cumprir a meta fiscal e que novas medidas podem ser adotadas para compensar a perda de arrecadação.
Entre as alternativas avaliadas pelo Ministério da Fazenda estão o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), além de cortes e bloqueios de até R$ 10 bilhões em despesas do orçamento. O Planalto também estuda enviar novos projetos de lei para tentar recompor a arrecadação prevista.
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