Toffoli concentra poder e diz que só ele pode decidir sobre investigação

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A decisão do ministro desta quarta-feira diz que, “diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia”, toda e qualquer medida tomada no âmbito da investigação tem que ser submetida e avaliada por ele, Toffoli, e não mais por instâncias inferiores.

Na prática, a decisão de Toffoli esvazia o poder da Justiça Federal de Brasília de seguir conduzindo o caso. Agora, cabe apenas a Toffoli autorizar novas buscas, apreensões e novas etapas da operação.

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O ministro, porém, não fundamentou sua decisão, que tem apenas três páginas. Desde que ele se tornou relator da reclamação movida pela defesa de Daniel Vorcaro contra a operação que o levou à cadeia, já não estavam sendo feitas as oitivas previstas pela Polícia Federal.

A reclamação, que foi colocada em sigilo, afirma que Justiça Federal de Brasília não é o foro competente para cuidar das investigações por conta de um contrato imobiliário apreendido pelos investigadores que menciona o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).

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A defesa de Vorcaro pediu a suspensão das investigações, sob a alegação de que “a continuidade desses atos, quando emanados de autoridade judicial potencialmente incompetente, compromete a própria validade da investigação, visto que anula atos praticados à margem da competência constitucionalmente fixada”.

Por determinação de Toffoli, a direção-geral da Polícia Federal, a 10º Vara Federal de Brasília, o TRF-1 e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram comunicados da decisão.

O processo foi autuado inicialmente em “segredo de Justiça”, mas, após o blog revelar na última sexta-feira (28) a ofensiva jurídica de Vorcaro no STF, Toffoli aumentou o nível de restrição na divulgação de informações e colocou o processo como “sigiloso” no mesmo dia.

Numa escala de cinco níveis, que começa com 0 (processo público) e termina em 4 (sigilo máximo), Toffoli tirou a ação do segredo de Justiça (nível 1) e o colocou como sigilo padrão (nível 3), o segundo mais alto de todos.

Vorcaro foi detido no último dia 17 pela Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos, mas acabou solto no último sábado (29) por decisão da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

No ano passado, Toffoli participou de um evento patrocinado pelo Master – o I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, organizado por uma empresária bolsonarista que já criticou “cidadãos de toga” e o “canetaço” do Supremo Tribunal Federal.