O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta quarta-feira ofícios enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para comunicar o término da ação penal da trama golpista. A corte militar terá que definir sobre a possível perda de patente de cinco dos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a assessoria do órgão, uma eventual análise “muito provavelmente” ocorrerá somente no próximo ano, após o recesso do Judiciário, que começa no dia 19 de dezembro.
A Constituição define que, quando um militar é condenado na Justiça comum a pena maior de dois anos, um tribunal militar deve analisar a perda de patente, caso considere o réu indigno ou incompatível com seu posto.
Além de Bolsonaro, capitão do Exército, foram condenados três generais (os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira) e um almirante, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. O tenente-coronel Mauro Cid também foi condenado, mas recebeu pena de dois anos, e por isso não terá a patente avaliada no STM.
Ao decretar o término da ação da tentativa de golpe, na terça-feira, o relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou a intimação tanto do STM quanto da Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar. Isso porque cabe ao MPM apresentar uma representação contra os réus.
Caso seja protocolado, o pedido do MPM será avaliado pelos ministros do STM. Entretanto, eles avaliam somente a idoneidade e a dignidade do oficial, e não o mérito da condenação já realizada.
Se a decisão for procedente, os militares perdem título, salários, aposentadoria e todos os outros benefícios. O oficial é considerado “morto” para a Força, o que gera pensão para a família e dependentes. O governo, no entanto, propôs o fim dessa pensão nesses casos, conhecidos como “morte ficta”. O projeto ainda não foi analisado pelo Congresso.
