Em meio à repercussão da megaoperação contra facções criminosas no Rio de Janeiro, dados extraídos do Ministério da Justiça mostram que o governo fluminense usou menos da metade dos recursos disponíveis do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
De iniciativa federal, o FNSP tem o objetivo de financiar projetos nas áreas de segurança e combate à criminalidade. Segundo informações do fundo, o governo fluminense usou R$ 157 milhões do total de R$ 331 milhões disponíveis, desde o ano de 2019. Os números foram confirmados pela assessoria de comunicação do Ministério da Justiça.
A constatação de que o governo fluminense usou pouco mais de 47% dos recursos disponíveis no Fundo Nacional de Segurança Pública se dá no contexto em que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), criticou o Executivo federal por não ter “ajudado” a operação feita pelas polícias Civil e Militar fluminense.
“O Rio está completamente sozinho nessa luta hoje”, disse ele, na terça-feira (28/10), dia da operação. Após essa declaração, Castro reuniu-se com ministros do governo Lula que foram ao Rio na quarta (29/10). O saldo dessa reunião foi a criação do Escritório Emergencial contra o Crime Organizado.
“Estamos aqui por determinação do presidente Lula, que, após ter vindo do exterior, imediatamente convocou uma reunião ministerial de emergência para tomar pé da crise emergencial da segurança pública do Rio e se colocou à disposição do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo em apoiar o governador neste momento de crise”, afirmou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Castro disse ter ficado “feliz em compreender que o ministro e sua equipe entenderam que o problema da segurança pública é transnacional e que o estado do Rio de Janeiro é um dos principais epicentros”.
“Várias propostas foram colocadas a nós, e saiu da nossa conversa a criação desse escritório emergencial de enfrentamento ao crime organizado, que será coordenado pelos secretários de segurança estadual e federal, Victor Santos e Mário Sarrubbo, para que nossas ações sejam 100% integradas a partir de agora”, destacou. Do Planalto, além de Lewandowski, participou da reunião com o chefe do Executivo fluminense o titular da Casa Civil, Rui Costa.
Fundo Nacional de Segurança Pública
O FNSP, de acordo com o Ministério da Justiça, é um instrumento para repassar recursos às unidades federativas para ações de segurança pública. O repasse do dinheiro é condicionado à instituição e ao funcionamento de um Conselho Estadual ou Distrital de Segurança Pública e Defesa Social e ao funcionamento de um Fundo Estadual ou Distrital de Segurança Pública. A transferência então é feita do FNSP para um fundo estadual ou distrital.
Também é parte do critério de transferência dos recursos do fundo a unidade federativa seguir as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
O Correio contatou a assessoria de comunicação do governo do Rio de Janeiro e da Secretaria de Segurança do estado para saber por que o estado utilizou menos da metade dos recursos do FNSP. Até o momento, no entanto, não houve respostas.
Francisco Artur de Lima
Repórter
Jornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio
