Com clínicas cheias, cursos que se multiplicam e profissionais de diferentes áreas disputando espaço por procedimentos estéticos, o Congresso se prepara para discutir um projeto que pode redesenhar quem está autorizado a atuar no setor.
Em 2024, o Brasil realizou 3,12 milhões de procedimentos estéticos, segundo a Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética (ISAPS). O país liderou o ranking mundial de cirurgias estéticas, com 2,35 milhões de intervenções, e se destacou entre os países que mais executam procedimentos não cirúrgicos com a realização de 769 mil, — como toxina botulínica, preenchedores, lasers e peelings. Padrão semelhante havia ocorrido em 2023, com 3,38 milhões de intervenções, e 2022, com 3,02 milhões.
Os dados mostram um salto em comparação com 2010, quando foram registrados 1,58 milhão de procedimentos estéticos no país.
Boa parte dessas intervenções ocorre fora do ambiente hospitalar, em clínicas e consultórios. É justamente nesses locais que os limites entre o que é permitido e o que é considero ato médico se tornam mais nebulosos, alimentando uma disputa regulatória que se arrasta há anos.
O projeto em análise quer atualizar a regulamentação da profissão de esteticista e ampliar a autonomia de profissionais da biologia, biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia e fonoaudiologia.
A proposta, agora relatada pelo deputado Eduardo Velloso (União-AC), tem um longo histórico. O texto foi apresentado em 2019 e só teve um avanço em 2024, quando recebeu parecer favorável na Comissão de Trabalho. Em seguida, foi para a Comissão de Saúde, onde demorou a ter a relatoria definida. Desde maio deste ano, Velloso é o relator e decidiu ampliar a discussão antes de apresentar o parecer. Para isso, propôs duas audiências públicas, a primeira em setembro e a última neste mês.
Velloso diz que busca chegar a um texto que contemple todas as partes envolvidas. A estética se tornou um grande mercado de serviços, que envolve desde tratamentos não invasivos, como limpeza de pele e massagens, até intervenções que manipulam estruturas mais profundas da pele, injetáveis e substâncias com potencial de risco.
— O principal ajuste é a definição clara e técnica do escopo de atuação de cada profissional listado no projeto. É imprescindível que o relatório deixe explícito que a atuação na saúde estética está vinculada à formação de base e às competências legais já definidas pelos respectivos conselhos federais de categoria — afirma.
Hoje, a legislação é fragmentada. Cada conselho profissional — Medicina, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia — define o que seus membros podem ou não fazer. O resultado é um conflito permanente sobre onde termina a estética e começa o ato médico.
Segundo Velloso, a segurança do “paciente é o pilar fundamental” do relatório que trata de três eixos principais: competência técnica, delimitação de atuação e responsabilização profissional.
Nos últimos anos, operações da vigilância sanitária flagraram clínicas clandestinas, profissionais com diplomas irregulares, uso de produtos vencidos ou sem registro e procedimentos realizados sem estrutura mínima de suporte. Também há casos de morte provocada após aplicação de peeling de fenol e de embolia após hidrolipo em clínica sem licença sanitária.
O relator vai estabelecer uma classificação para diferenciar procedimentos estéticos invasivos (cirúrgicos, de competência exclusiva da medicina, conforme já estabelecido em lei), minimamente invasivos (atingem a derme ou tecidos subcutâneos sem caráter cirúrgico) e não invasivos (não ultrapassam a epiderme).
— A matéria é de extrema importância e complexidade, envolvendo diversos atores e interesses legítimos. O cronograma dependerá diretamente do amadurecimento das discussões e do alcance de um consenso técnico sólido — informou Velloso.
Agora serão convocadas audiências públicas com todos os conselhos, além do Conselho Federal de Medicina (CFM), para um debate técnico.
A União Nacional dos Esteticistas e Técnicos em Estética (Uneste) se manifestou contra a proposta de ampliação do rol de profissionais autorizados a atuar na estética não médica argumentando que a medida desvaloriza a formação específica e representa uma invasão de competências.
A presidente da entidade, Cecília Castro, centrou o argumento na exclusividade e na integridade da formação acadêmica:
— O principal risco é a falta de formação acadêmica integral e específica. Enquanto o esteticista dedica toda a graduação ao estudo das disfunções estéticas, outras categorias possuem formações generalistas — diz.
Se o mercado cresce, o número de profissionais interessados também. Cursos livres que prometem habilitar alunos em uso de laser, peelings e até injetáveis em poucos dias se multiplicaram, assim como cursos técnicos, graduações em estética e pós-graduações na área da saúde com enfoque estético. A oferta de formação, porém, nem sempre corresponde ao nível técnico exigido por procedimentos de maior risco.
Também em oposição à ampliação do leque, o Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou sobre a definição de procedimento invasivo e na segurança do paciente.
“O projeto apresenta importantes fragilidades, em especial o conceito de invasividade e a delegação para que os conselhos de classe determinem quais procedimentos poderiam ser realizados pelos profissionais sob sua jurisdição, enquanto o escopo de atuação deveria limitar-se às atribuições definidas nas leis que regulamentam cada uma destas profissões”, informou o CFM em nota.
O CFM enfatiza que a legislação estabelece como privativos do médico os procedimentos invasivos. O Conselho acrescentou que o uso de equipamentos por pessoas sem o conhecimento necessário para gerenciar complicações estão gerando lesões graves na população.
“O CFM enfatiza a necessidade de o Poder Legislativo analisar os aspectos éticos e científicos pertinentes com a seriedade e profundidade que a matéria merece, colocando-se à disposição para subsidiar tecnicamente os legisladores. Há espaço para atuação multiprofissional na área da saúde estética, desde que os parâmetros técnicos, legais e éticos sejam rigorosamente respeitados, garantindo a segurança do cidadão”, pontuou o CFM.
