O presidente de Portugal deixou para a última hora o anúncio que interessa milhares de brasileiros. Marcelo Rebelo de Sousa dirá hoje se sanciona ou reenvia o pacote anti-imigração para o Tribunal Constitucional (TC).
— Garanto que não passarei do dia 16, vou cumprir esse prazo, o que também já permite compreender qual é a minha inclinação — disse ele, fazendo suspense.
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A primeira versão do pacote anti-imigração aprovada em julho no Parlamento pelo governo de centro-direita com apoio da ultradireita foi vetada pelo presidente em oito de agosto.
O veto ocorreu após o TC considerar artigos inconstitucionais, principalmente os que dizem respeito ao reagrupamento familiar, medida de regularização popular entre brasileiros.
O Executivo recuou para alívio modesto no reagrupamento, reduzindo de dois para um ano o prazo de residência legal para imigrantes casados pedirem reagrupamento. Exigência cai se houver filhos menores.
O reagrupamento após um ano, segundo a nova versão do pacote aprovada em 30 de setembro, é permitido se for comprovada a união há 12 meses no país de origem.
Marcelo Rebelo chegou a lembrar que não tem hábito de repetir consulta ao TC e vetar consecutivamente os projetos aprovados pelo Parlamento.
Mas ao dizer que a sua inclinação é compreensível, o chefe de Estado dá esperança aos milhares de brasileiros que já pediram para o presidente vetar o pacote anti-imigração.
O pacote do governo de Luís Montenegro destrói o acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ao negar a regularização de turistas do bloco em Portugal.
Além do Brasil, fazem parte da CPLP nações africanas de língua portuguesa, como Angola. Os cidadãos do bloco seriam beneficiados pelo Canal CPLP, que o governo mantém fechado.
