Levantamento feito pelo CNM mostra que 36% das prefeituras do Estado vão encerrar ano em débito
O reforço de caixa garantido pelo adicional de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), transferência constitucional de recursos da União para as prefeituras, foi decisivo para que a maioria dos municípios de Mato Grosso do Sul conseguisse honrar o pagamento do 13º salário dos servidores em 2025. Ainda assim, o fôlego financeiro não foi suficiente para equilibrar as contas municipais, e 36% das prefeituras do Estado encerram o ano com atrasos no pagamento a fornecedores.
O adicional de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) foi fundamental para que a maioria das prefeituras de Mato Grosso do Sul conseguisse pagar o 13º salário dos servidores em 2025. Apesar disso, 36% das administrações municipais do Estado encerraram o ano com atrasos no pagamento a fornecedores. Segundo estudo da CNM (Confederação Nacional de Municípios), 94% das prefeituras sul-mato-grossenses utilizaram o repasse extra do FPM para viabilizar o pagamento do 13º. A crise financeira e a falta de recursos foram apontadas como os principais desafios enfrentados pelos gestores municipais, sendo citadas por 61 municípios.
Os dados constam no estudo “13º Salário e o Encerramento de Exercício nos Municípios”, elaborado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) e respondido por 72 das 79 prefeituras sul-mato-grossenses, o equivalente a 91% do total. Segundo a pesquisa, 26 municípios informaram estar com débitos em atraso, enquanto 45 disseram manter os pagamentos em dia e um não respondeu.
O percentual de Mato Grosso do Sul supera a média da região Centro-Oeste, onde 29% dos municípios relataram atrasos, o que mostra que a pressão fiscal é mais intensa no Estado do que no conjunto regional. Apesar disso, quase a totalidade das prefeituras informou estar com os salários do funcionalismo em dia, cenário atribuído, em grande parte, ao uso do repasse extra do FPM de dezembro.
De acordo com a CNM, 68 municípios do Estado, o equivalente a 94% dos respondentes, usaram recursos do adicional de 1% do FPM para viabilizar o pagamento do 13º salário. Outros três afirmaram não ter recorrido ao valor, e um não respondeu. A estratégia ajudou a manter a regularidade da folha, mas não afastou a preocupação com o fechamento do exercício financeiro.
Embora 92% das prefeituras tenham informado que a folha de pagamento de dezembro será quitada em dia, 7% admitem atraso, sobretudo em municípios com menor arrecadação própria e alta dependência do FPM. A pesquisa não detalha quais cidades enfrentam esse risco.
Quanto à forma de pagamento do 13º salário, 55% dos municípios optaram pela parcela única, enquanto 45% fizeram o pagamento de forma parcelada. Em relação à primeira parcela ou à cota única, 43% já efetuaram o pagamento e 56% previam a quitação até 20 de dezembro. Apenas 1% indicou atraso. Para a segunda parcela, 97% disseram que pagarão até o prazo legal.
Mesmo com esse cenário, parte das prefeituras admite dificuldades para encerrar o ano sem comprometer o orçamento seguinte. Segundo o levantamento, 24% dos municípios afirmaram que deixarão restos a pagar sem cobertura financeira para 2026, enquanto 75% disseram não adotar essa prática.
A maioria dos gestores municipais, no entanto, acredita que conseguirá fechar as contas de 2025. Ao todo, 79% responderam positivamente, contra 19% que afirmaram não ter condições de encerrar o exercício sem desequilíbrio financeiro.
Dificuldades – Entre os principais desafios enfrentados pelas administrações municipais, os prefeitos apontaram a crise financeira e a falta de recursos como o problema mais recorrente, mencionada por 61 municípios, o equivalente a 19% das respostas. Em seguida aparecem os reajustes salariais e a instabilidade política e econômica, ambos citados por 49 municípios, cada um com 15%.
As dificuldades nas áreas de saúde também foram mencionadas por 49 prefeituras (15%), enquanto problemas relacionados à educação apareceram em 36 respostas, o que representa 11%.
Questões ligadas à segurança pública foram apontadas por 24 municípios (8%), e os desastres climáticos e ambientais somaram 34 menções, divididas entre meio ambiente e desastres naturais, com 5%, e desastres climáticos, com 6%. Outros desafios diversos foram citados por 15 municípios (5%), e apenas três prefeituras, o equivalente a 1%, afirmaram não enfrentar dificuldades na gestão.
Já a percepção sobre o próximo ano segue dividida. Para 47% dos municípios, a expectativa econômica para 2026 é ruim ou muito ruim. Outros 38% avaliam o cenário como bom ou muito bom, enquanto 14% consideram a situação indiferente.
Adicional – O FPM é uma transferência constitucional de recursos da União para as prefeituras, formada por parte da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O repasse ocorre de forma regular ao longo do mês e tem como principal objetivo reduzir desigualdades regionais, sendo a principal fonte de receita para municípios com baixa arrecadação própria.
Outro levantamento da CNM também destaca o adicional de 1% do FPM de dezembro, que chegou ao 19º ano de vigência em 2025. Desde a criação, os repasses extras somaram R$ 81,7 bilhões aos cofres municipais.
Neste ano, o valor creditado nacionalmente foi de R$ 9,45 bilhões, montante 9,75% superior ao registrado em 2024, com crescimento real de 5,8% após descontada a inflação.
Em Campo Grande, por exemplo, o repasse bruto do decêndio foi de R$ 13,06 milhões, sem perdas de quotas, reforçando o caixa da Capital. Ainda assim, o cenário estadual indica que, embora o recurso extraordinário alivie a folha de pagamento, ele não tem sido suficiente para resolver desequilíbrios estruturais das finanças municipais.
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