A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), deu início nesta quarta-feira (07) à Promoção “Nota Premiada Campo Grande”. O lançamento oficial foi anunciado no Diário Oficial de Campo Grande n° 7.381, por meio do Decreto n° 15.822.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS) por prestadores de serviços estabelecidos no município, oferecendo a oportunidade de participar de sorteios de prêmios para os tomadores de serviços pessoas físicas.
Para participar, basta realizar o cadastro do CPF uma única vez no site oficial da promoção: https://notapremiada.campogrande.ms.gov.br/.
Os participantes poderão receber cupons eletrônicos para concorrer aos prêmios, os quais serão atribuídos com base no somatório dos valores das NFS-e recebidas. Cada R$ 20,00 (vinte reais) em NFS-e dará direito a um cupom eletrônico.
Os sorteios serão realizados com base no cronograma divulgado, sempre no próximo dia útil após a extração da Loteria Federal. Os prêmios variam entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e serão entregues aos contemplados em até 60 dias após a data do sorteio.
Os resultados dos sorteios serão divulgados no site oficial da Prefeitura Municipal de Campo Grande e publicados no Diário Oficial do Município, em até 10 dias úteis após cada sorteio.
Para receber o prêmio, o vencedor deverá apresentar documento de identificação com foto, CPF regular junto à Receita Federal do Brasil, e dados bancários de titularidade do ganhador ou procurador. O resgate do prêmio deverá ser feito na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no prazo de até 90 dias após a divulgação do resultado.
É importante ressaltar que os prêmios sorteados são pessoais e intransferíveis, exceto em caso de morte, onde o direito ao prêmio será transferido aos herdeiros legítimos. Além disso, os participantes devem manter seus dados cadastrais atualizados para garantir a comunicação em caso de contemplação.
A Promoção “Nota Premiada Campo Grande” é uma iniciativa que visa estimular a cidadania fiscal e contribuir para o desenvolvimento econômico do município, proporcionando benefícios tanto para os participantes quanto para a cidade como um todo.
