Adriane Lopes afirma que medida reduz custos e permite novos investimentos; decisão gera críticas na Câmara
A prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou nesta sexta-feira (26) que professores temporários da Reme (Rede Municipal de Ensino) não têm carreira e, por isso, não vão receber gratificações vinculadas à titulação acadêmica, como especialização, mestrado e doutorado. A declaração foi feita durante a assinatura do termo de compromisso dos agricultores familiares aptos ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), no Teatro Municipal José Octávio Guizzo, em Campo Grande.
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), defendeu o corte de gratificações por titulação acadêmica para professores temporários da Rede Municipal de Ensino. Durante evento no Teatro Municipal José Octávio Guizzo, ela argumentou que profissionais temporários não possuem carreira, justificando a medida. A decisão, que visa reduzir custos e abrir espaço para novos investimentos, gerou críticas na Câmara Municipal. A prefeitura já convocou 1.083 professores efetivos, superando as 323 vagas inicialmente previstas. O Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública manifestou repúdio à diferenciação entre as categorias.
“Os temporários não têm carreira. Eles entram por meio de processo seletivo. E se o contrato é temporário, não há carreira. Avaliamos como funciona em outras cidades e no próprio governo do Estado e tomamos a decisão”, disse a prefeita.
Segundo Adriane, a medida busca reduzir custos e abrir espaço para novos investimentos. Ela ressaltou que, para chegar ao decreto, a prefeitura fez concessões, como a realização de concurso público e a convocação de efetivos. “É preciso equilibrar a balança. Não dá para manter todos os benefícios anteriores, então a mudança acontece como ajuste de gestão, para garantir mais profissionais em sala de aula”, justificou.
A prefeita não apresentou estimativa da economia gerada, mas disse que o número de professores temporários diminuiu com a convocação de concursados. A média, segundo ela, gira em torno de 600 convocados, embora nem todos possuam titulação que geraria gratificação. A prefeitura está com concurso vigente para professores efetivos. Até agora já foram convocados 1.083, mais que o triplo das 323 vagas inicialmente previstas.
O decreto assinado, que foi publicado ontem no Diogrande, regulamenta a prestação de aulas temporárias na Reme, mas retira benefícios antes pagos aos convocados, como adicionais por titulação. Na prática, prevê que as aulas temporárias sejam preenchidas por efetivos em regime de complementação de carga horária, por convocação de professores temporários aprovados em processo seletivo ou ainda por horas excedentes em casos de afastamentos de até 15 dias.
A decisão gerou reações na Câmara Municipal, onde vereadores da base e da oposição criticaram o tratamento desigual entre efetivos e temporários, apesar de ambos desempenharem a mesma função em sala de aula.
Questionado sobre o assunto, o secretário municipal de Educação, Lucas Henrique Bitencourt, preferiu não comentar. Ele explicou que a Semed (Secretaria Municipal de Educação) é responsável apenas pela atividade-fim da pasta e que as decisões cabem à Semadi (Secretaria Municipal de Administração e Inovação).
Em nota divulgada nas redes sociais, a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) repudiou a medida e reafirmou ser contrária a qualquer forma de diferenciação ou fragmentação da categoria.
Ao Campo Grande News, professores informaram ainda que a categoria realizará um ato pacífico de protesto no sábado (27), às 8h, na sede da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), em repúdio às decisões do decreto.
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