A lei de retorno foi aprovada nesta quinta-feira no Conselho de Ministros de Portugal. Foi definida como uma das partes da trilogia legislativa para os imigrantes, que inclui os pacotes anti-imigração e da cidadania.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, responsável pela política de imigração no governo de centro-direita da Aliança Democrática (AD), disse que a nova lei será aplicada a quem entrou e permanece em situação considerada irregular.
— É dirigida aos que violam as regras, não é para todos, não se aplica indiscriminadamente — disse Amaro em entrevista coletiva.
A proposta de lei deverá chegar ao Parlamento ainda este mês, onde a AD consegue a maioria com apoio da ultradireita, e estará aberta para consulta pública a partir desta sexta-feira.
Portugal já tem legislação que prevê o retorno voluntário em até 20 dias e o governo tem notificado os imigrantes, incluindo milhares de brasileiros. Este prazo poderia ser extinto na nova lei.
O próprio pacote anti-imigração prevê o afastamento de estrangeiros irregulares ou que perturbem a ordem pública e a segurança do país.
Com a nova lei, o que o governo pretende é desburocratizar a legislação para poder agilizar o mecanismo de expulsão.
O problema é que há milhares de imigrantes que desembarcaram sob as regras anteriores, que eram mais flexíveis, e aguardam há anos a regularização por culpa dos atrasos e obstáculos do Estado.
E há milhares de brasileiros à espera de uma resolução do Estado. O governo precisa esclarecer se podem ser considerados irregulares e afetados pela nova lei. O ministério da Presidência foi procurado e ainda não respondeu.
Como publicou o Portugal Giro, a lei de retorno de estrangeiros aproxima ainda mais o Estado do contexto narrativo da ultradireita anti-imigração.
Em entrevista à agência “Lusa” há cerca de um mês, o deputado António Rodrigues (Partido Social Democrata-PSD) explicou o objetivo do governo da AD:
— Aqueles que não tiverem documentos, que entraram indevidamente, têm de ser devolvidos aos seus países e isso só com a lei de retorno, que esperamos ter até ao final do ano.
