Promessa do governo para reestruturar a segurança pública no Brasil, a proposta de emenda à Constituição da Segurança foi tema da edição desta terça-feira (28/10) do CB.Poder — parceria entre Correio Braziliense e TV Brasília. Um dos órgãos afetados pelo texto é a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que pode ter mudanças em sua área de atuação e até mesmo na nomenclatura.
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O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Tácio Melo, analisou a PEC em entrevista aos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Mila Ferreira. Ele parabenizou o governo por ter encaminhado, pela primeira vez desde 88, uma proposta de emenda ao capítulo da segurança pública, mas frisou que o texto precisa de modificações e aperfeiçoamentos.
Segundo Melo, a expansão de atribuições da PRF para além das rodovias, incluindo ferrovias e hidrovias, é bem vista dentro da instituição. Ele explicou que a mudança é necessária, pois os meios de transportes evoluíram desde 1988 e o tráfico de drogas acompanhou essa evolução.
Entretanto, de acordo com o entrevistado, a PEC propõe pontos que prejudicam o trabalho de investigação e de inteligência da PRF. Um dos tópicos mencionados por Tácio Melo é o que dá exclusividade para a Polícia Judiciária para realizar qualquer tipo de investigação. Embora o termo exclusivo já tenha sido retirado da proposta, foi mantida no texto a proibição apenas à Polícia Rodoviária Federal de fazer qualquer tipo de investigação.
O alagoano criticou a decisão e disse que a medida limita e burocratiza o trabalho dos policiais rodoviários. Melo lembrou que a PRF é líder em apreensão de drogas, armas e munições, e que muito desse sucesso deve-se à parceria com o Ministério Público Federal e os Gaecos (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) estaduais, onde o órgão atua como braço operacional.
“Acreditamos ser um retrocesso. Burocratiza ainda mais o trabalho da polícia. A gente está vendo o tamanho que as facções estão tomando no país, no país como um todo. E eu acho que burocratizar só termina por ajudar essas facções criminosas”, ressaltou.
Outra mudança proposta é a que altera a nomenclatura da Polícia Rodoviária Federal para Polícia Viária Federal. O presidente afirmou que o órgão não tem interesse em modificar o nome e que a instituição é histórica e quase centenária — em 2028 completará 100 anos de fundação. Ele deu como exemplo a Polícia Montada do Canadá, que manteve o nome, apesar de ter ampliado suas atribuições.
Tácio Melo destacou que apenas a mudança de nome custaria R$ 250 milhões aos cofres públicos, valor que corresponde a mais de 20% do orçamento da PRF. “Com tantas outras urgências aí para darmos mais segurança para a população, eu acho que fazer uma mudança de nome é a menor das preocupações que nós temos.”
Confira a entrevista na íntegra:
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
marcado pela ação policial mais letal da história do Rio de Janeiro,
