As famílias dos dez garotos que morreram em um incêndio no centro de treinamento do Flamengo, conhecido como Ninho do Urubu, em 2019 protestaram nesta quarta-feira (22) após decisão da Justiça do Rio de Janeiro de absolver todos os sete réus do caso.
Em comunicado, a Associação dos Familiares de Vítimas do Incêndio do Ninho do Urubu, que reúne mães, pais irmãos e os demais familiares das vítimas, afirmou que a absolvição representa “uma grave afronta à memória das vítimas e ao sentimento de toda a sociedade”.
“A absolvição dos acusados, sob o argumento de que não se conseguiu individualizar condutas técnicas ou provar nexo causal penalmente relevante, renova em nós o sentimento de impunidade e fragiliza o mecanismo de proteção à vida e à segurança dos menores em entidades esportivas”, acrescenta o texto.
De acordo com o despacho do juiz Tiago Fernandes de Barros, da 36ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a absolvição é baseada na “ausência de demonstração de culpa penalmente relevante e na impossibilidade de estabelecer um nexo causal seguro entre as condutas individuais e a ignição”.
O Ministério Público do Rio de Janeiro vai recorrer à segunda instância do Tribunal de Justiça do estado. Em maio, o MP-RJ havia pedido a condenação de todos os acusados pelo crime. “O nefasto episódio, que ficou conhecido como a maior tragédia da história do Flamengo, poderia e deveria ter sido evitado”, diz trecho de nota divulgada pelo órgão.
Procurado pela reportagem, o Flamengo afirmou que não vai se manifestar sobre a decisão da Justiça.
Foram absolvidos Márcio Garotti, diretor financeiro do Flamengo, Marcelo Maio de Sá, diretor adjunto de patrimônio, Claudia Pereira Rodrigues, responsável pela assinatura dos contratos, Danilo Duarte, engenheiro, Weslley Gimenes, engenheiro, Fábio Hilário da Silva, engenheiro, e Edson Colman, sócio da empresa responsável pela manutenção dos aparelhos de ar-condicionado
O Ministério Público havia pedido a condenação dos sete réus após ter ouvido 40 testemunhas na longa instrução criminal, que durou quatro anos desde que o caso foi denunciado à Justiça, em janeiro de 2021.
Onze pessoas chegaram a ser denunciadas à Justiça, mas as denúncias contra dois dos acusados foram rejeitadas porque eles não estavam vinculados ao fato; outro foi absolvido sumariamente pelo entendimento de que suas ações não contribuíram para o crime, e um quarto, Eduardo Bandeira de Mello, ex-presidente do Flamengo, hoje com 72 anos, atingiu a idade prevista no Código Penal que daria o direito à redução de sua pena, o que resultou na prescrição do caso.
Para o Ministério Público, a tragédia poderia ter sido evitada. O processo criminal apontou que o CT funcionava sem alvará devido à ausência de certificado de aprovação emitido pelo Corpo de Bombeiros. O local, segundo a promotoria, já havia sido interditado e autuado várias vezes.
Irregularidades elétricas e falta de manutenção preventiva nos aparelhos de ar-condicionado são algumas das falhas apontadas pela investigação. O incêndio, segundo o órgão, começou devido a curto-circuito no interior de um dos aparelhos de ar-condicionado.
Além disso, os contêineres que funcionavam como alojamentos tinham uma janela gradeada por quarto, portas de correr que emperraram durante o incêndio e uma única porta de saída descentralizada e distante do quarto 1, onde os dez jovens morreram. Tudo isso dificultou a fuga dos adolescentes.
Não havia um sistema de combate a incêndios, e existiam no interior das chapas de aço material sem tratamento antichamas. Esse material, de alta inflamabilidade, causou o desenvolvimento rápido do incêndio, conforme demonstrou a perícia técnica.
Leia a nota da associação de mães, pais e familiares das vítimas
A Associação dos Familiares de Vítimas do Incêndio do Ninho do Urubu (Afavinu), que congrega mães, pais, irmãos e demais familiares das dez vítimas fatais da tragédia ocorrida em 8 de fevereiro de 2019 no alojamento da base do Flamengo, manifesta seu profundo e irrevogável protesto diante da decisão proferida pela 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que absolveu em primeira instância todos os sete acusados no processo criminal resultante dessa tragédia.
Entendemos que o papel da Justiça não se limita à aplicação da lei em casos individuais, mas exerce uma função pedagógica essencial na prevenção de novos episódios semelhantes, no envio de mensagem clara à sociedade de que negligências de segurança, falhas na estrutura técnica e irresponsabilidades não serão toleradas — e não cumprir essa função configura, para nós, grave afronta à memória das vítimas e ao sentimento de toda a sociedade.
Relembremos que os jovens falecidos — adolescentes em formação, atletas da base — dormiam em contêineres improvisados, sem alvará adequado, com indícios de falha elétrica, grades de janelas que dificultavam a saída, entre outras condições de insegurança.
A absolvição dos acusados, sob o argumento de que não se conseguiu individualizar condutas técnicas ou provar nexo causal penalmente relevante, renova em nós o sentimento de impunidade e fragiliza o mecanismo de proteção à vida e à segurança dos menores em entidades esportivas, formativas ou assistenciais no país.
A AFAVINU seguirá em busca de Justiça e na esperança de que a decisão seja revista e assim reitera seu pedido de que o processo seja acompanhado com rigor pelos órgãos de recurso para que a sociedade receba a mensagem de que tais condutas não ficarão impunes.
Para que a morte destes adolescentes não seja em vão, seguiremos exigindo dos órgãos de fiscalização (municipal e estadual) e do poder público em geral — inclusive esporte, juventude e fiscalização de edificações — a implementação de medidas concretas para tornar obrigatórias auditorias frequentes e manutenção preventiva em alojamentos de atletas, jovens/menores em todos os clubes do País, de modo que tragédias irreparáveis, como a do Ninho do Urubu, não se repitam.
Reafirmamos que a memória dos jovens não será silenciada: os nomes deles, suas vidas interrompidas em circunstâncias evitáveis, exigem que continuemos vigilantes.
A decisão judicial, ao não reconhecer a responsabilização penal, representa uma falha grave do sistema de justiça em seu papel pedagógico — e como tal, reforça em nós o dever de mobilização civil para fortalecer os mecanismos de fiscalização, transparência e responsabilidade em espaços de formação de jovens.
Conclamamos a imprensa, entidades de defesa dos direitos humanos, movimentos esportivos e toda a sociedade a não permitir que essa decisão se transforme em precedente de que a segurança de crianças e adolescentes pode ser tratada com negligência criminosa. A vida dos nossos filhos tem um valor irreparável e em memória aos 10 garotos inocentes lutaremos, até o fim, por uma Justiça efetiva e capaz de inibir novos delitos com sentenças que protegem as vítimas e não os algozes.
Aos torcedores do Flamengo e a todos que amam o futebol e as crianças, a AFAVINU faz um apelo: que a paixão pelos clubes se traduza também em compromisso com a vida. Que o amor pelo esporte, que move milhões de corações, seja também amor pela segurança, pela ética e pela memória daqueles dez meninos que sonhavam em vestir, com orgulho, a camisa rubro-negra ou de outros mantos sagrados. O verdadeiro espírito esportivo exige empatia, responsabilidade e humanidade. Honrar esses valores é proteger as futuras gerações de atletas e garantir que o futebol continue sendo motivo de alegria — nunca de luto.
