Órgãos de controle vão lançar uma ação nacional para combater desvios em contratos de que transferem a gestão de equipamentos públicos de saúde para organizações sociais.
Hoje, há mais de 1,8 mil unidades de saúde geridas por 158 organizações diferentes em todo o país. E pelo menos R$ 30 bilhões por ano são destinados à contratação dessas entidades, as chamadas OS e Oscip, segundo dados levantados pelos tribunais de conta. Só no estado de São Paulo as despesas com com acordos dessa natureza saltaram de R$ 6,7 bilhões em 2019 para R$ 16,8 bilhões em 2024.
Diante da alta controle adequado sobre o uso do dinheiro público nessas contratações, o MPF, o TCU, a CGU e tribunais de conta vão promover uma ação de prevenção para estimular boas práticas de uso eficiente do dinheiro público.
Para isso, será enviada às prefeituras brasileiras uma recomendação com requisitos a serem adotados pelos gestores nos contratos com as OS e Oscips, entre eles a criação de portais de transparência, atualizados mensalmente, com informações detalhadas sobre os repasses, relação de dirigentes e funcionários das entidades.
Também será sugerida a edição de um decreto regulamentador da gestão das OS no município, que preveja multas e salários dos dirigentes, bem como regras quanto à qualificação da entidade gestora e medidas de acompanhamento do contrato de gestão.
Outro ponto é a criação, na prefeitura, de um canal de denúncia independente que receba e processe denúncias sobre as contratações realizadas pelas OS.
A recomendação será enviada a todos os municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes até o final do ano. As cidades que têm entre 100 mil e 500 mil habitantes receberão as orientações até o fim de fevereiro, e os demais municípios até o término de abril. Os prefeitos terão 20 dias, a partir do recebimento, para informar se acatarão as medidas.
O documento também ressalta que o gestor público pode ser responsabilizado por improbidade administrativa e até criminalmente, caso sejam constatadas irregularidades no uso da verba.
Atualmente, tramitam no MPF mais de 300 procedimentos — entre investigações e ações judiciais — que apuram suspeitas de desvio no modelo de terceirização da saúde pública em todo o país. Entre as irregularidades já identificadas estão o superfaturamento de contratos, a quarteirização de serviços, a contratação de entidades sem capacidade técnica para executar as atividades, além da ausência de estudos prévios que comprovem a vantagem da adoção desse modelo.
