Em resposta a um ofício enviado pela deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ), o órgão federal afirmou que a Operação Contenção, “configura-se como um episódio de terrorismo de Estado, praticado contra comunidades de maioria negra”.
O MNPCT informou ter requisitado, com base em prerrogativas legais, listas completas de pessoas presas, feridas e desaparecidas, com nome, identificação e local de custódia ou atendimento. Pediu também informações sobre presos que denunciaram agressões em audiências de custódia, medidas adotadas para investigar casos de tortura, e ações voltadas à identificação de desaparecidos e comunicação às famílias.
Nenhum dos órgãos estaduais — entre eles a Secretaria de Administração Penitenciária, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as polícias Civil e Penal — respondeu aos ofícios até o momento. O MNPCT alertou que a omissão pode configurar violação de prerrogativas e descumprimento de lei federal.
Diante das suspeitas de execuções e abusos de poder, o mecanismo recomendou à PGR que instaure um Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) no STJ, para que as investigações passem à esfera federal e garantam “investigação eficaz e responsabilização devida”.
Na mesma linha, o órgão também oficiou a Defensoria Pública da União, pedindo que avaliasse recomendar o IDC à PGR.
