Dias depois da megaoperação que a polícia do Rio de Janeiro fez nos complexos do Alemão e da Penha, com saldo de 121 mortos, uma petição feita pelos advogados do PSB na ADPF das Favelas pedindo a investigação de eventuais abusos da polícia provocou uma crise com a direção do partido, que patrocina a ação desde 2019 no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na petição, protocolada nesta quarta-feira em nome do PSB, o escritório do advogado Daniel Sarmento, autor da ação em nome da legenda, acusa o estado do Rio de utilizar “a violência de forma sem precedentes” ao pedir a apuração sobre a conduta das polícias.
“À luz desses fatos gravíssimos, o STF deve adotar medidas capazes de evitar que os eventos de ontem [dia da operação] deixem de ser adequadamente investigados ou se repitam”, diz o texto, que cita indícios de execução de suspeitos, agressões contra moradores das favelas que compõem o complexo e a possível perda de imagens das câmeras corporais dos agentes que participaram da incursão.
A petição defende que os supostos descumprimentos de decisões do Supremo tomadas dentro da ADPF pelas autoridades fluminenses, incluindo execuções extrajudiciais na megaoperação, sejam investigadas pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal.
Caso a Corte discorde do argumento, Sarmento pediu ainda que ao menos a PF seja integrada às apurações em curso, lembrando que a corporação auxiliou nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Depois disso, a cúpula partidária decidiu escolher um outro advogado para representar os interesses da sigla, o que provocou uma debandada no caso.
Segundo relatos obtidos pelo blog, a ofensiva de Sarmento provocou incômodo entre dirigentes do PSB, que alegaram não ter sido previamente consultados sobre os termos da petição endereçada a Alexandre de Moraes. A alegação era a de que a direção nacional do partido, presidido pelo prefeito de Recife, João Campos, deveria não apenas ter sido consultada previamente sobre os termos dos pedidos, mas também ter dado aval à peça jurídica.
Internamente, porém, a leitura é que o partido, que integra a base aliada de Lula, não quer ser arrastado para uma polêmica em que a opinião pública tende a apoiar a polícia de Cláudio Castro (PL) às portas de um ano eleitoral.
Na última terça-feira, com a operação na Zona Norte do Rio ainda em curso, Castro chamou a ADPF de “maldita” ao atribuir à ação do Supremo a improvisação de barricadas em comunidades e o refúgio de bandidos de outros estados nas comunidades do estado.
“Ainda são o que nós chamamos de filhotes dessa ADPF maldita. Infelizmente um partido político ingressou [com a ação] e prejudicou demais o Rio de Janeiro”, disparou o governador bolsonarista sem citar diretamente o PSB. “Não pode o policial bem treinado atirar da plataforma, mas pode o criminoso usar um drone com bomba. São essas idiossincrasias que a gente vê e, que, infelizmente, a tentativa de politização da segurança pública arrebenta sempre no lado do policial que está lá arriscando a sua vida”.
O temor, calculam, é de que a proatividade do PSB contra a polícia no momento em que a população apoia a ação possa colar no partido a pecha de estar “protegendo bandido”. “O momento é muito sensível, todo mundo está pisando em ovos”, resume um integrante da legenda que falou reservadamente.
De acordo com fontes a par do episódio, insatisfeita com os termos da petição assinada pela equipe de Sarmento, João Campos decidiu designar o escritório de outro advogado, Rafael Carneiro, para representá-la nos autos do processo, o que foi interpretado nas entrelinhas como uma forma de desautorizar a atuação de Sarmento no âmbito da ação da qual ele mesmo é o autor. Sarmento decidiu, então, se afastar oficialmente do caso nesta quinta-feira (30).
Procurado pelo blog, Sarmento afirmou que tinha combinado com o partido, em 2019, de conduzir o processo com plena autonomia, já que se trata de uma ação ajuizada por demanda da sociedade civil.
“É uma ação humanitária, não de política partidária. Estávamos defendendo os direitos mais elementares das pessoas pobres do Rio”, afirmou Sarmento ao blog, ressaltando que o seu escritório atuou no processo ao longo dos últimos seis anos sem receber nada da cúpula do PSB.
Procurado pelo blog, o advogado Rafael Carneiro, que atua em mais de 100 causas do PSB no STF, não quis se manifestar.
O partido, por sua vez, disse respeitar a saída de Sarmento:
“A Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) decidiu indicar integrantes de sua coordenação jurídica para também atuarem na representação na ADPF 635. E respeita a decisão do advogado Daniel Sarmento de se afastar do caso”, afirma o comunicado do PSB.
