Com essa manobra, o governo tenta evitar cortes no orçamento do programa em 2026, ano eleitoral. O Pé-de-Meia já tem uma dotação de R$ 20 bilhões, um valor expressivo. Não se pode simplesmente eliminar o teto e permitir gastos indefinidos.
A proposta de retirar o limite estava na Medida Provisória 1.303, que acabou perdendo validade. Agora, o governo volta a discutir o tema, criando novas despesas sem clareza sobre se — e como — conseguirá compensar as receitas que seriam criadas pela MP.
A história econômica brasileira já mostrou o que acontece quando programas crescem sem controle: o gasto explode e, depois, o próprio programa precisa ser saneado. O limite orçamentário, além de conter despesas, impõe uma verificação constante da eficiência. Esse é o ponto central. O erro é imaginar que, por ser um bom programa, ele pode escapar das regras fiscais. A economia não funciona assim.
Outro aspecto preocupante é a manobra regimental no Congresso, que tenta incluir essa proposta dentro do projeto que criminaliza a adulteração de bebidas — iniciativa que surgiu após a crise do metanol. O que um programa social tem a ver com isso? Nada. Mas o regimento permite esse tipo de acoplamento: usar um projeto em tramitação acelerada, prestes a ser votado, para anexar uma matéria completamente alheia ao texto original. É o que se chama de “jabuti”. Essa prática, infelizmente recorrente, é um dos aspectos mais questionáveis do processo legislativo e deveria ser revista.
