1ª Câmara de Direito empresarial do Tribunal de São Paulo vai julgar quarta-feira que vem uma apelação de R$ 7 bilhões.
Envolvendo tantos bilhões, como não poderia deixar de ser, não tem peixe pequeno entre as partes e os advogados das partes: vai do FGC ao extinto banco Cruzeiro do Sul passando por Michel Temer.
O Cruzeiro do Sul e seus credores alegam que o FGC deixou de entregar ao banco, em 2012, cerca de R$ 1,1 bilhão, contratados quando da constituição do FIDC ACB. Cobram o valor atualizado (cerca de R$ 7 bilhões de hoje) e o reconhecimento de que o não pagamento à época foi determinante para a quebra do banco.
Do outro lado, o FGC argumenta que deixou de pagar o valor porque o banco entrou em liquidação.
Na primeira instância, o Cruzeiro do Sul e os credores ganharam: o FGC foi condenado a pagar os R$ 7 bilhões, além de ser obrigado a ressarcir todos os danos causados pela quebra do banco.
Agora, o tema vai ser julgado pela 1ª Câmara Reservada, um mês após ser pautado pela primeira vez.
Inicialmente, o recurso estava pautado para 8 de outubro. Dias antes, porém, o procurador do MP, Eronides Rodrigues, pediu que o julgamento fosse adiado. Queria tempo para apresentar seu parecer — embora já houvesse um parecer do MP nos autos, assinado por outro promotor.
O julgamento foi adiado para 5 de novembro. Dois dias antes, Eronides apresentou seu parecer (contrário àquele que já constava do processo). Alinhou-se à tese do FGC de que nada seria devido ao banco.
O Cruzeiro do Sul reagiu. Incorporou Michel Temer ao seu time de defesa. Temer requereu um prazo para se manifestar sobre o parecer de Eronides.
O caso foi mais uma vez adiado e, finalmente na terça-feira, Temer juntou e-mails da época da liquidação onde mostrava que Eronides, ainda promotor em primeiro grau, se aconselhava juridicamente com o advogado do FGC, Otto Steiner, e com o diretor do FGC e liquidante do banco, Sérgio Prates, sobre possíveis medidas contra a família Índio da Costa, ex-controladora do Cruzeiro do Sul.
Segundo Temer, “o Sr. Promotor valeu-se no passado…e se vale agora…do ofício público do cargo para defender interesses privados do FGC”.
