O ministro da Cultura em exercício, Márcio Tavares, se reuniu nesta quarta-feira (22) com o deputado federal Doutor Luizinho, novo relator do projeto de lei de regulamentação do streaming e do VOD — sigla usada para se referir ao sistema de “vídeo sob demanda”, que permite aos usuários assistir a conteúdos por meio de assinaturas, pay-per-view e aluguéis de produções.
No encontro, segundo produtores do audiovisual, Tavares pediu que o projeto seja apresentado à pasta da Cultura antes de ser submetido à votação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o parlamentar compartilhe o projeto com o Ministério da Cultura (MinC) nos próximos dias, já que seu plano é incluir o texto na pauta da próxima semana.
A coluna apurou com integrantes do segmento que o ministro em exercício também deixou claro que o texto só terá apoio do governo federal se trouxer avanços para o setor audiovisual, e listou algumas condicionantes. Entre elas está a cobrança da Condecine — Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional — para o desenvolvimento das políticas para o audiovisual.
Tavares destacou que o MinC trabalha com um limite máximo de 60% para o reinvestimento das plataformas em licenciamento ou pré-licenciamento de obras brasileiras independentes. Com relação ao percentual de Condecine, defende que o montante seja de 6%. O argumento é que, se a cifra for superior a 60% a alíquota de contribuição ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), principal ferramenta de financiamento à indústria nacional de cinema, não será satisfatória, pois não se converterá em benefícios efetivos para o segmento.
O clima da conversa foi amigável, mas integrantes do setor audiovisual avaliam que é impossível que o deputado consiga fechar um texto pacificado até a próxima semana, já que ainda existem temas indefinidos sobre a regulação do streaming.
