Os advogados da atriz e cantora Larissa Manoela ingressaram com um recurso de apelação na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca para pedir que seja reconhecido o direito da artista a receber indenização por danos morais da Deck Produções Artísticas Ltda., empresa criada por seus pais, Silvana Taques e Gilberto Elias dos Santos.
Em abril deste ano, Larissa já havia obtido na Justiça a extinção do contrato de exclusividade — de caráter vitalício — firmado pela empresa em 2012, quando ela tinha apenas 11 anos. Agora, a defesa busca o reconhecimento de que a relação contratual também causou danos de ordem moral.
Segundo os advogados, o contrato continha cláusulas “ilegítimas, abusivas e sem possibilidade de resilição unilateral”, submetendo Larissa a uma situação de “vulnerabilidade e dependência”. A petição sustenta que o acordo dava aos pais poder irrestrito sobre a continuidade do vínculo, enquanto a artista não tinha o mesmo direito de pôr fim à relação.
A defesa afirma ainda que Larissa ficou presa a um modelo considerado abusivo por anos, sem acesso a plataformas como YouTube e Spotify, impossibilitada de aceitar convites de gravadoras e de firmar novas parcerias comerciais. Enquanto isso, alegam, seus pais teriam continuado a se beneficiar de sua imagem e de sua atuação profissional.
O recurso agora será analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio.
