O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir desta terça-feira (11) o chamado núcleo 3 da trama golpista, formado principalmente por integrantes das Forças Especiais (FE) do Exército, os chamados kids pretos, apontados pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis pelo monitoramento e planejamento de atentados contra autoridades como o ministro Alexandre de Moraes. Dois deles estavam de férias enquanto lideravam a estratégia operacional do golpe.
De acordo com a PGR, os coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima estiveram à frente da estratégia operacional do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e assassinato de Moraes, Lula e o então vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
Como publicamos no blog em setembro, eles ficaram liberados de seus expedientes no Exército na reta final do plano, em um período crucial para o monitoramento dos alvos, entre novembro e dezembro de 2022 – ou seja, após a derrota de Jair Bolsonaro para Lula nas urnas.
Os dois estão entre os dez réus do núcleo 3. Segundo a PGR, a dupla liderou “ações de campo voltadas ao monitoramento e neutralização de autoridades públicas” e “contribuíram para o planejamento de um Golpe de Estado” que empregaria técnicas militares e terroristas para eliminar Alexandre de Moraes, Lula e Alckmin.
De Oliveira, como é seu nome de guerra, servia no Copesp, o Comando de Operações Especiais, onde se concentram os kids pretos – espécie de tropa de elite do Exército, empregada em operações de guerrilha urbana e contraguerrilha.
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Conhecido entre os kids pretos como Joe, ele teria articulado a operação golpista diretamente com o então ajudante de ordens de Bolsonaro, o também tenente-coronel Mauro Cid, tirou férias entre os dias 21 de novembro e 16 de dezembro daquele ano.
De acordo com as investigações, De Oliveira estava em Brasília no dia 15 de dezembro, na região em que se constatou que ocorria o monitoramento do ministro. A PF descobriu também que o então major era um dos integrantes do grupo de WhatsApp denominado “Copa 2022”, que teve as mensagens extraídas do celular do ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, o general da reserva Mário Fernandes.
Já Hélio Ferreira Lima já estava de férias desde o dia 7 de novembro e só retornou às atividades em 6 de dezembro, quando a missão de monitoramento ainda estava em curso.
À época lotado na 6ª Divisão do Exército, em Porto Alegre, ele viajou do Rio Grande do Sul até Goiânia para se juntar à operação. Na cidade, se encontrou com o colega, que o levou de carro até Brasília.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, salienta que a passagem aérea entre a capital gaúcha e Goiânia foi comprada apenas três dias antes da viagem, o que, para ele, reforça a tese de se tratar de “uma viagem com fins particulares”.
A denúncia não informa se Ferreira Lima estava em Brasília no dia 15 de dezembro, quando a Operação Copa 2022 teria sido iniciada – e depois abortada, após ter ficado claro que não haveria adesão das Forças Armadas ao golpe. De acordo com as informações do Exército, ele só voltou a ter folga no recesso de final de ano, que se estendeu de 23 de dezembro de 2022 a 3 de janeiro de 2023.
Mas tanto Oliveira como Ferreira Lima estiveram na reunião que, segundo a PF e Gonet, teria marcado o início do planejamento, em 12 de novembro de 2022, na residência do ex-candidato a vice de Bolsonaro, Walter Braga Netto, em Brasília. Pelas informações do exército, eles ainda não tinham tirado férias e estavam trabalhando normalmente. A proximidade entre as datas sugere que a programação das férias de Oliveira – que segundo o próprio Exército eram remanescentes de 2021 – pode ter ocorrido em função da conspiração.
Mesmo de férias, Oliveira chegou a utilizar um veículo oficial do Batalhão de Ações de Comandos para se deslocar entre Goiânia e Brasília para as missões de monitoramento.
No período, ainda segundo a denúncia da PGR, os dois militares participaram da discussão e da formulação do plano Punhal Verde e Amarelo. Oliveira, em especial, exerceu papel de destaque na costura. Segundo a delação premiada de Mauro Cid, o militar esteve no Palácio do Planalto no dia 6 de dezembro, quando Bolsonaro teria dado anuência ao plano na presença do tenente-coronel e de Cid.
Providências logísticas
A partir desse momento Oliveira toma providências logísticas como a aquisição de celulares descartáveis e a arrecadação de R$ 100 mil para financiar o plano do golpe. O dinheiro, que segundo Cid foi bancado pelo “pessoal do agro”, teria sido entregue por Braga Netto em uma sacola de vinhos.
Foi o próprio Oliveira quem avisou Mauro Cid em 15 de dezembro que a operação para sequestrar Moraes havia sido suspensa. O plano Punhal Verde e Amarelo foi abortado, ainda de acordo com a PGR, porque não houve adesão do Comando do Exército à conspiração golpista.
Na véspera, Bolsonaro havia apresentado a versão final de um decreto de exceção aos comandantes das Forças Armadas. Apenas o chefe da Marinha, Almir Garnier Santos, se colocou à disposição do então presidente.
Já Ferreira Lima teria participado ativamente da preparação da “Copa 2022”. Dados de antenas telefônicas obtidos pela PF o colocam em diversos pontos de monitoramento, incluindo o entorno do STF durante uma sessão plenária com a presença de Alexandre de Moraes e o do Hotel Meliá, onde Lula ficou hospedado durante a transição de governo.
Os dois kids pretos foram denunciados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
