O prazo máximo para o início do processo licitatório é de 180 dias
Por Ângela Kempfer | 22/10/2025 16:11
A Justiça determinou que o Governo do Estado retome as obras de restauração do prédio histórico conhecido como Castelinho, em Ponta Porã, e dê continuidade ao projeto de implantação do Museu Histórico da Fronteira. O prazo máximo para o início do processo licitatório é de 180 dias, conforme decisão da 3ª Vara Cível do município, publicada nesta quarta-feira (22).
A Justiça determinou que o Governo do Estado retome as obras de restauração do Castelinho, prédio histórico em Ponta Porã, e implante o Museu Histórico da Fronteira. A decisão estabelece prazo de 180 dias para início do processo licitatório, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.Construído no início do século XX, o Castelinho é tombado como patrimônio histórico e teve suas obras paralisadas entre 2022 e 2023 devido a problemas estruturais. O projeto, financiado pelo Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados, visa preservar a memória coletiva da fronteira com o Paraguai.
A determinação prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e busca garantir a preservação de um dos principais símbolos do patrimônio cultural e arquitetônico da fronteira com o Paraguai.
O prédio do Castelinho é tombado como patrimônio histórico e vem passando por obras de restauração há vários anos. O projeto de transformar o espaço em museu foi elaborado pelo próprio Estado, com recursos do Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados, e chegou a ter etapas de execução paralisadas entre 2022 e 2023, período em que foram identificados problemas estruturais e necessidade de escoramento metálico para evitar riscos ao edifício.
A decisão judicial reforça que o imóvel deve manter finalidade cultural, impedindo qualquer tentativa de mudança de uso ou desvio do projeto original. Para o juiz responsável, alterar a destinação do espaço violaria princípios como eficiência, moralidade e segurança jurídica, além de representar desperdício de recursos públicos já aplicados na elaboração dos projetos técnicos.
Construído no início do século XX, o Castelinho é considerado um marco histórico de Ponta Porã. O prédio serviu a diferentes funções públicas e hoje é visto como parte da memória coletiva da fronteira. A restauração e a criação do museu são apontadas como etapas essenciais para valorizar a história e fortalecer o turismo cultural na região.
O Campo Grande News procurou a Secretaria de Cultura do estado e aguarda retorno sobre o processo de retomada da obra.
