O julgamento de duas ações que podem levar à cassação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa fluminense (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), mobilizou seis ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), numa espécie de “força-tarefa” jurídica para impedir que a linha sucessória do Estado perca o mandato na sessão desta terça-feira (4) no TSE.
“Faz tempo que não temos um processo com tanta repercussão na pauta do TSE, e logo envolvendo o mandato de um governador do terceiro maior colégio eleitoral do país”, diz um dos ex-ministros do TSE escalados para a defesa de um dos réus. “Essas circunstâncias justificam a atenção nesse caso e a procura por advogados especializados.”
Advogados eleitorais ouvidos reservadamente pela equipe da coluna não se lembram de nenhuma ação judicial recente ter reunido tantos ex-ministros do TSE em torno da mesma causa.
Castro, Bacellar e o ex- vice-governador Thiago Pampolha – que deixou o cargo para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio – são acusados de abuso de poder político e econômico no chamado “escândalo do Ceperj”. No caso, revelado pelo UOL em 2022, descobriu-se a existência de uma “folha de pagamento secreta” do governo do Rio, com 20 mil pessoas nomeadas para cargos temporários no próprio Ceperj e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), incluindo aliados e cabos eleitorais do governador.
Na defesa de Castro estão dois irmãos que foram ministros do TSE – Fernando Neves e Henrique Neves. O time jurídico de Bacellar, por sua vez, é capitaneado por Maria Claudia Bucchianeri e José Eduardo Alckmin.
Já Pampolha contratou os também ex-ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Todos integraram o TSE na classe de juristas – a Corte Eleitoral é formada por sete membros titulares, dos quais três são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois são advogados escolhidos pelo presidente da República mediante lista tríplice.
Alinhamento de estratégia
A mobilização de tantos ex-ministros do TSE ajuda não só no alinhamento de estratégias, mas também na peregrinação pelos gabinetes dos atuais integrantes da Corte Eleitoral, que já atuaram com os antigos colegas ou os conhecem pela sua atuação da tribuna.
Para tentar suspender o julgamento ou até mesmo arquivar os processos, as defesas de Castro e Bacellar têm uma “carta na manga”, conforme informou o blog.
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É uma “questão de ordem” apresentada pela defesa de Bacellar e endossada por Castro. Ela aponta que as ações em análise no TSE miram Castro, Pampolha e Bacelar, mas deixaram de fora o reitor da Uerj na época das supostas irregularidades: Ricardo Lodi, que também disputou cargo nas eleições de 2022 pelo PT, e cujo grupo político também estaria entre os beneficiados do esquema.
Para a defesa de Castro, “esta falha macula o processo desde o seu início”. Os advogados do governador alegam que Lodi, à frente da Uerj, era “diretamente responsável pela gestão administrativa, financeira e patrimonial” da universidade.
Já a defesa de Bacellar considera uma “absoluta heterodoxia” uma ação que “busca punir candidatos que ‘viabilizaram determinadas contratações’ tidas como irregulares, mas que não arrola no polo passivo [de investigados] a pessoa que ‘efetivou todas as contratações’, e que também era candidata no mesmo processo eleitoral”.
Após a movimentação das defesas de Castro e Bacellar, a defesa de Pampolha enviou uma petição ao TSE nesta terça-feira (4) em que afirma que “não se opõe” aos pedidos apresentados pelos outros réus, ainda que a situação do ex-vice-governador seja a mais confortável do trio.
Pampolha não pode mais ser cassado, por já ter deixado o cargo e o próprio Ministério Público Eleitoral pediu que ele não seja declarado inelegível, por não ver envolvimento direto do ex-vice nos supostos ilícitos. Mesmo assim, o conselheiro ainda pode ser alvo de multa, a depender do resultado do julgamento.
A expectativa, tanto dos réus quanto no próprio TSE, é a de que a relatora, ministra Isabel Gallotti, dê um voto longo e duro pela cassação do governador. Nesse cenário, a torcida no entorno de Castro é o de que o julgamento seja interrompido pelo pedido de vista de algum outro ministro – conforme informou O GLOBO, o ministro Antonio Carlos Ferreira, segundo a votar, já sinalizou nos bastidores que deve travar a discussão do caso.
O TSE jamais cassou o mandato de um governador do Rio no exercício do mandato, mas os sinais recentes da presidente da Corte, Cármen Lúcia, acenderam o sinal de alerta entre aliados de Castro e Bacellar.
Desde que assumiu o comando do tribunal, em junho do ano passado, Cármen Lúcia tem evitado pautar assuntos polêmicos e preferido colocar na “geladeira” casos de ampla repercussão política, como a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), liberada para julgamento em maio.
É por conta da inércia de Cármen que chamou atenção a postura da ministra de agendar a análise das ações de Castro – que Gallotti liberou para julgamento em junho deste ano –, logo um dia após a operação policial mais letal da História do Rio, que resultou na morte de 121 pessoas e colocou o Palácio Guanabara em rota de colisão com o Palácio do Planalto.
O fato de caso ser julgado na esteira da operação nos complexos do Alemão e da Penha também provocou incômodo entre ministros do TSE.
“É muito ruim”, diz um ex-ministro, para quem o timing pode aparentar oportunismo político do tribunal.
