O INSS firmou um acordo com o BMG para que o banco ajuste procedimentos em operações de empréstimo consignado destinadas a beneficiários da Previdência Social. O termo de compromisso, assinado há pouco, prevê a restituição de mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários. O ressarcimento será feito por meio do abatimento do valor cobrado na fatura.
O BMG também se comprometeu a ampliar a formalização por videochamada para as contratações de empréstimos e cartões de crédito consignado, que deverá registrar a manifestação de vontade do beneficiário e o esclarecimento de eventuais dúvidas sobre as condições da operação.
Além disso, o banco deverá suspender imediatamente a venda casada de seguros ou qualquer outro produto securitário vinculado às operações de empréstimo consignado e observar o limite máximo de 1,60 vez o valor da renda mensal do benefício.
O termo de compromisso possui vigência por prazo indeterminado e o descumprimento de qualquer das obrigações poderá acarretar sanções ao BMG.
