Um grupo de especialistas das Nações Unidas (ONU) pediu às autoridades brasileiras uma investigação “imediata, independente e minuciosa” sobre a operação contra o Comando Vermelho realizada na última terça-feira (28/10) nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
O comunicado, assinado pelo Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para o Avanço da Igualdade e Justiça Racional na Aplicação da Lei, afirma que a ação policial pode constituir “homicídios ilegais” e deve ser investigada.
A operação de terça é a mais letal já registrada desde 1990 na região metropolitana do Rio de Janeiro, segundo levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF).
Movimentos de direitos humanos classificam a operação como chacina e questionam sua eficácia como política de segurança.
Para o grupo de especialistas da ONU, é fundamental uma investigação para “assegurar a responsabilização, interromper as violações de direitos humanos em curso e garantir a proteção de testemunhas, familiares e defensores dos direitos humanos”.
O grupo afirmou ter recebido informação de que algus corpos foram encontrados com mãos amarradas e ferimentos de bala na nuca.
Moradores também teriam relatado que suas casas foram invadidas sem apresentação de mandados, além da realização de prisões arbitrárias e uso de helicópteros e drones para disparar projéteis.
“A escala da violência, a natureza dos assassinatos relatados e as consequências para as comunidades pobres afrodescendentes que vivem em áreas periféricas urbanas expõem um padrão profundamente arraigado de policiamento racializado e impunidade.”
Os especialistas também expressaram preocupação com as ameaças de criminalização dos familiares das vítimas, moradores e defensores dos direitos humanos que ajudaram a recuperar os corpos na mata após a operação.
Durante a madrugada de quarta-feira (29/10), moradores da região carregaram pelo menos 50 corpos da mata para a Praça São Lucas, que fica em uma das principais avenidas, para que eles pudessem ser identificados.
O delegado Felipe Curi, secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusou moradores de terem tirado a roupa de alguns dos corpos que foram levados à praça. Ele afirmou que iria instaurar um inquérito para investigar fraude processual.
No comunicado, o grupo destacou que a “responsabilidade de preservar o local para posterior exame forense é das autoridades” e que elas devem impedir “qualquer forma de intimidação, assédio ou criminalização”.
Medidas solicitadas
Para o grupo de especialistas, o resultado da operação de terça mostra a necessidade do Brasil reformar suas políticas de segurança, “que continuam a perpetuar um modelo de violência policial brutal e racializada”.
“As autoridades brasileiras devem romper com o legado de impunidade que caracterizou eventos semelhantes no passado,” afirmaram.
Entre as medidas solicitadas às autoridades brasileiras estão:
• Suspensão de todas as operações em curso que resultem no uso excessivo da força e garantia de que não ocorram mais perdas desnecessárias de vidas civis;
• Proteção de testemunhas, familiares, membros da comunidade e defensores dosdireitos humanos contra represálias e processos judiciais arbitrários;
• Preservação de todas as provas e salvaguarda da cadeia de custódia em todos os casos de homicídios e outras possíveis violações, com vista a responsabilizar os culpados;
• Garantia de exames e investigações forenses independentes, em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos;
• Cumprimento das normas internacionais sobre o uso da força e garantir a responsabilização por todas as irregularidades cometidas pela polícia.
