O governo de Alagoas informou nesta sexta-feira ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a demora no envio de informações solicitadas sobre o monitoramento do ex-presidente Fernando Collor ocorreu pela “falta de conhecimento” do e-mail do gabinete do ministro.
A manifestação, assinada pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social do estado, diz que foi necessário superar “a dúvida” sobre a segurança da comunicação com o STF para informar os dados de equipamento de tornozeira eletrônica.
Essas informações só foram prestadas cinco meses após a instalação da tornozeleira.
“É indispensável a conferência de do canal legítimo para remeter ao destinatário de modo a resguardar a segurança institucional e o cumprimento das normas internas de sigilo e proteção de dados”, diz o órgão.
Na semanapassada, Moraes havia determinado que a defesa de Collor explicasse, no prazo de cinco dias, por que sua tornozeleira ficou desligada por um dia e meio. Moraes ameaçou decretar a prisão de Collor, que atualmente cumpre prisão domiciliar, em Maceió.
Na quarta-feira anterior à determinação do ministro, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas enviou ao STF um relatório indicando que a tornozeleira de Collor ficou desligada, por falta de bateria, das 9h05 do dia 2 de maio até 21h23 do dia seguinte.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, determinou o ministro.
O dia em que foi constatado o desligamento da tornozeleira foi o primeiro de Collor na prisão domiciliar, após passar uma semana em um presídio em Alagoas.
Na decisão, Moraes também determinou que o governo de Alagoas explicasse por que o STF só foi informado sobre o descumprimento cinco meses depois do episódio.
De acordo com a resposta da secretaria desta sexta-feira, o monitoramento sempre foi realizado de forma efetiva.
“A demora verificada decorreu exclusivamente da ausência de conhecimento prévio do e-mail institucional designado para recebimento da requisição, somada à necessária cautela administrava que rege o envio de informações oficiais. Superada a dúvida quanto à origem e à segurança da comunicação, as providências cabíveis foram imediatamente adotadas, com o envio integral dos relatórios requisitados ao e-mail”, justificou o órgão.
A secretaria ainda negou a intenção de omitir informações. “Resta demonstrado que não houve qualquer intenção de omissão, mas, sim, zelo e observância aos procedimentos internos e à integridade da informação, em estrita observância aos princípios da legalidade e da segurança administrava”, completou o órgão.
Collor foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros considerou que ele participou de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, que na época era subsidiária da Petrobras, investigado na Lava-Jato.
Em abril deste ano, Alexandre de Moraes rejeitou um segundo recurso apresentado pela defesa contra a condenação e determinou a prisão do ex-presidente. Uma semana depois, autorizou que ele fosse para prisão domiciliar, devido à sua idade e à sua condição de saúde.
