O governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, e o Ministério das Comunicações, através dos Correios, anunciaram o cumprimento da primeira meta do programa “CEP para Todos”, garantindo que todas as 12.348 favelas brasileiras registradas tenham agora um Código de Endereçamento Postal (CEP) geral.
A implementação de CEPs para as favelas e comunidades urbanas impacta diretamente 16,4 milhões de pessoas, o que corresponde a 8,1% da população total do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2022. Dessas, 72,9% se identificam como pretas e pardas.
O programa surge como uma parceria que visa consolidar uma política pública de endereçamento e atendimento postal que seja coerente com a realidade dos territórios periféricos, atendendo a uma demanda histórica dessas áreas.
A posse de um endereço, por meio da referência geográfica, é considerada pela pasta das Cidades como fundamental para a inclusão social e o pleno exercício da cidadania. A ausência de um endereço completo impede que moradores de periferias tenham acesso a serviços essenciais, como o atendimento em Unidades de Saúde, a matrícula em creches e escolas próximas, a solicitação de serviços de emergência — ambulância, bombeiros —, a inscrição em concursos públicos, a candidatura a empregos e a obtenção de comprovante de residência para diversos fins.
Antes desta ação, o levantamento do IBGE classificava cerca de 280 mil endereços em Favelas e Comunidades Urbanas com “fragilidade de endereço”. Locais sem nome de rua, ou com rua sem numeração, ou com nome de rua e números combinados incompletos. A situação de falta de endereçamento completo afetava aproximadamente 870 mil pessoas.
O programa, lançado em outubro do ano passado, está estruturado em três etapas. Com a conclusão da Meta 1, o Ministério das Cidades avança para as metas subsequentes, que também têm prazo estabelecido até 2026.
Na “meta 2”, serão gerados CEPs específicos para ruas, vielas, becos e travessas nos 59 territórios do programa Periferia Viva, que somam mais de 300 favelas e comunidades. Até o momento, 765 CEPs específicos já foram gerados. Na Favela da Maré, no Rio de Janeiro, 279 CEPs já foram criados, beneficiando diretamente cerca de 19 mil pessoas.
Por fim, a “meta 3” prevê a garantia de atendimento físico (posto ou agência) dos Correios em 100 favelas distribuídas pelo Brasil.
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Iago Mac Cord*
Estagiário Repórter
Estudante de Jornalismo, estagiando na editoria de Política, Economia e Brasil. Busco me especializar em coberturas de conflito e trabalhar como correspondente internacional.
