Dos pedidos contra ministros do STF registrados ao longo de 2025, 20 têm como alvo o ministro Alexandre de Moraes. A decisão de Gilmar vai beneficiar o próprio ministro, que entrou na mira de cinco pedidos apresentados neste ano.
A maior parte deles (23 dos 30) foi protocolada por cidadãos comuns — e nenhum deles foi apresentado pela PGR, como exige Gilmar. O mais recente dos pedidos de impeachment foi protocolado contra Moraes no mês passado por Eduardo de Oliveira Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
Os demais foram apresentados por deputados e senadores, especialmente parlamentares da oposição revoltados com decisões de Moraes, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE) e os deputados federais Hélio Lopes (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), além do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
“A mera ameaça de impeachment, em algumas ocasiões, mostra-se como um mecanismo suficiente para intimidar membros do Poder Judiciário”, frisou Gilmar em sua decisão, assinada nesta quarta-feira (3), no âmbito de duas ações movidas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (ABM).
Uma lei de 1950 prevê que é “permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometeram”. Mas esse dispositivo foi suspenso pela decisão de Gilmar, que o considerou inconstitucional.
Para o ministro, a competência para oferecer denúncia por crime de responsabilidade contra os integrantes do STF deve ser restrita ao procurador-Geral da República, “como modo de garantir que a responsabilização dos membros do Poder Judiciário seja feita de forma técnica, imparcial e com respeito aos princípios constitucionais”.
Em sua decisão, Gilmar afirmou que “a intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação”.
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“Ao ser submetido a pressões externas abusivas, como no caso do impeachment voltado contra o mérito de decisões judiciais de membros da Suprema Corte, o Poder Judiciário perde sua capacidade de agir como um contrapeso legítimo e imparcial aos outros poderes e passa a ser mais um instrumento à disposição dos interesses momentâneos de grupos políticos”, concluiu o ministro.
A decisão repercutiu no Congresso, com duras críticas de parlamentares que protocolaram pedidos de impeachment contra integrantes do STF. “É um escárnio, um tapa na cara da sociedade brasileira. O ministro Gilmar Mendes, um dos campeões de pedidos de impeachment, ao lado do Alexandre de Moraes, está advogando em causa própria”, criticou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
