O projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), capitaneado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, ganhou fôlego na semana passada com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção do governo é que as novas normas entrem em vigor ainda neste ano. É fundamental que a proposta seja debatida amplamente, pois na certa terá impacto na segurança do trânsito.
Ainda não está definido se as aulas práticas acabariam ou seriam mantidas em patamar mínimo. Sem autoescola, o candidato poderia contratar profissionais autônomos para praticar. Inicialmente, as mudanças valeriam apenas para categorias que englobam motos e carros de passeio. Dependendo do resultado, poderiam ser ampliadas às demais. A medida não excluiria a exigência de provas teóricas e práticas.
Um dos principais objetivos da proposta é reduzir o custo das aulas, que impede motoristas de baixa renda de tirar a carteira. O Ministério dos Transportes estima que 55% dos proprietários de motocicletas não tenham habilitação. Hoje, as normas do Conselho Nacional de Trânsito exigem 20 horas de aulas em autoescola. “A redução poderá ser de 70% a 80%, a depender da exigência mínima de aulas práticas ou não”, diz Renan Filho.
Desde que foi anunciado, o projeto tem causado controvérsia. A Federação Nacional das Autoescolas estimou que levaria ao fechamento de 15 mil empresas e à extinção de mais de 170 mil postos de trabalho. A Associação Nacional dos Detrans afirmou que qualquer mudança precisa preservar a qualidade da formação dos motoristas. “Onde o motorista vai aprender a dirigir? Quem vai acompanhar quem está entrando?”, questiona Ronaldo Balassiano, especialista em transportes aposentado da Coppe/UFRJ.
A exigência de autoescola varia mundo afora. Estados Unidos, Canadá, México, Reino Unido, Argentina têm normas mais flexíveis. Não é obrigatório frequentar aulas para fazer os exames teórico e prático. Alemanha, Rússia, China, Japão impõem os cursos.
Não há dúvida de que custos e burocracia merecem ser discutidos. Mas esse não pode ser o único fator considerado. O trânsito brasileiro é violento nas cidades e nas estradas. Não se sabe o impacto do fim da obrigatoriedade das aulas na segurança, ainda que as provas teóricas e práticas sejam mantidas. “O número alarmante de acidentes no país tende a se agravar, pois a educação de trânsito no Brasil é muito frágil”, afirma o diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella. “Se o governo acha caro tirar carteira, deveria fazer políticas públicas com subsídios para faixas de renda menos favorecidas, e não acabar com a obrigatoriedade de cursar autoescola.”
É importante que se aproveite a consulta pública anunciada pelo governo para discutir a questão, priorizando a preocupação com segurança. Num trânsito que mistura imprudência, inépcia, desrespeito e outras mazelas, quanto mais bem preparado estiver o motorista, mais condições terá de enfrentar os desafios das ruas e estradas.
