As exceções à meta fiscal podem chegar a R$ 157,3 bilhões entre 2024 e 2026, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, como mostrou reportagem de Thaís Barcellos, publicada em O GLOBO. Observando uma a uma as deduções feitas pelo governo, muitas são justificáveis. Mas o fato é que, somadas, acabam desmoralizando o arcabouço fiscal.
Esse processo de flexibilizações começou em 2023, no primeiro ano de vigência do novo regime fiscal, com o caso dos precatórios. O governo Bolsonaro havia estabelecido um limite mensal para o pagamento dessas dívidas, medida que visava abrir espaço fiscal no último ano de mandato. O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, considerou a regra inconstitucional, o que deixou uma conta bilionária para o governo Lula. A decisão de antecipar os pagamentos justificou, naquele momento, a retirada do limite da meta — uma exceção legítima.
Outra dedução razoável foi a exclusão dos R$ 29 bilhões destinados ao socorro do Rio Grande do Sul, após o grave desastre ambiental. O problema é que o uso desse tipo de exceção passou a se banalizar. O ideal seria que o governo tivesse uma reserva de contingência mais robusta, justamente para lidar com eventos inesperados, como desastres climáticos, que tendem a se tornar ainda mais frequentes.
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A exceção mais recente foi feita para garantir R$ 5 bilhões às Forças Armadas. Tenho conversado com militares e eles apresentam bons argumentos para a destinação desses recursos, mas trata-se de uma disputa orçamentária que deveria ocorrer dentro do orçamento regular, e não fora dele. A proposta inicial, de fixar gasto obrigatório de 2% do PIB com Defesa também era ruim e foi descartada, pois criaria mais um engessamento nas contas públicas.
O problema dessa rota é que, embora o déficit real esteja em R$ 73 bilhões, as deduções reduzem o resultado negativo para R$ 30,2 bilhões, permitindo que o governo cumpra a meta de resultado primário zero (com tolerância de 0,25%). A meta, portanto, é tecnicamente cumprida — mas a dívida continua crescendo.
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Quando se começa a trabalhar com números não realistas, perde-se a credibilidade do principal instrumento de controle das despesas. O governo precisa ser mais criterioso ao definir o que ficará fora da meta e fortalecer a reserva de contingência, para lidar com inevitáveis imprevistos. O caminho atual, ao multiplicar exceções, mina a confiança no arcabouço fiscal.
