O Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP) denunciou à ONU o que classificou como um ato de execução sumária durante a megaoperação contra o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
Segundo o documento, a operação, apresentada pelo governo estadual como “exitosa”, teria se convertido em um episódio de barbárie institucionalizada, no qual o Estado falhou em garantir o direito à vida e à dignidade humana — pilares fundamentais dos tratados internacionais de direitos humanos.
A entidade destacou que o episódio supera em letalidade tragédias como o Massacre do Jacarezinho (deixou 28 mortos, em 2021) e a Chacina da Vila Cruzeiro (23 mortos, em 2022). O texto reforça que a resposta das autoridades evidencia um estado de exceção cotidiano, no qual a militarização da segurança pública se sobrepõe aos direitos fundamentais.
A denúncia recorda ainda que organismos internacionais, como o Comitê das Nações Unidas contra a Tortura, já haviam alertado o Brasil sobre a necessidade de “desmilitarizar as atividades de aplicação da lei” e adotar medidas urgentes para conter execuções extrajudiciais e tortura, sobretudo contra a população negra e periférica.
A ausência de mecanismos efetivos de responsabilização, somada à impunidade recorrente, reforça, segundo o CEAP, a dimensão racializada e estrutural da violência policial.
O documento, assinado pelo Babalawô Ivanir dos Santos e pelos advogados Carlos Nicodemos e Lucas Arnaud, pede que a ONU enviar comunicação com apelo urgente ao Brasil para que informe quais medidas estão sendo adotadas para punir responsáveis e evitar ações semelhantes. Também requer esclarecimentos sobre as razões da permanência de corpos em área de mata e quais protocolos de socorro, detalhamento do planejamento operacional e garantias para a realização de investigações independentes.
