Documentos sobre investigações de graves violações de direitos humanos durante o período da ditadura civil-militar brasileira (1964–1985) serão digitalizados e incorporados ao acervo do Arquivo Nacional. São registros das investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) em casos emblemáticos da nossa história, como o caso do deputado Rubens Paiva, Stuart Angel e os casos da Casa da Morte de Petrópolis.
Os registros do MPF incluem depoimentos de testemunhas e documentos que relatam torturas, desaparecimentos forçados e execuções praticadas por agentes do Estado. O Arquivo Nacional será responsável pela digitalização integral dos processos e seus anexos, garantindo a preservação dos documentos. O processo de Rubens Paiva foi o primeiro a chegar.
Após o processo de digitalização, os registros descritivos serão disponibilizados no Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN) e no banco de dados Memórias Reveladas, ampliando a transparência e o acesso às informações.
O novo acervo complementa documentação já custodiada, como os arquivos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e os fundos pessoais de perseguidos políticos, doados por familiares e instituições parceiras.
