— Ou há meta ou não há. A banda inferior e superior servem, naturalmente, à acomodação de choques. Se o limite inferior pode ser perseguido desde sempre, é como se ele se transformasse na própria meta. Na prática, isso prejudica a lógica de elaboração de metas fiscais calibradas para um determinado objetivo, no caso, o alcance das condições de sustentabilidade da dívida — analisa Economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto.
A meta fiscal deste ano é de resultado zero (equilíbrio entre despesas e receitas), com intervalo de tolerância entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo vem perseguindo esse limite inferior, o que foi considerado irregular pelo plenário da Corte.
Salto entende que seria difícil impor o centro da meta “da noite para o dia” em 2025, já que a decisão veio em outubro.
— Mas, para os próximos anos, deveria valer a busca do centro da meta, usando-se a banda para acomodar imprevistos.
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, salienta que a banda foi pensada apenas para absorver choques conjunturais, não como regra, mas como exceção eventual diante de fatos não previstos.
— As palavras têm significado preciso: meta é meta, tolerância é tolerância. A banda de tolerância prevista no arcabouço fiscal foi inspirada no sistema de metas inflacionárias — destacou Pestana.
Ele relembra que o Orçamento de 2026 já estava repleto de incertezas e interrogações.
— Com a queda da MP 1.303, o desafio do governo será muito maior, mesmo mirando a trave inferior da meta fiscal.
