O ex-deputado federal Edson Giroto (PL), que também ocupou o cargo de secretário estadual de Obras e Infraestrutura de Mato Grosso do Sul durante o governo de André Puccinelli (MDB), foi condenado por enriquecimento ilícito em ação de improbidade administrativa.
O ex-deputado federal Edson Giroto (PL) foi condenado por enriquecimento ilícito em ação de improbidade administrativa. A decisão, proferida pela 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, apontou acúmulo patrimonial de R$ 16,07 milhões sem origem comprovada entre 2007 e 2015. A sentença determinou a perda de bens avaliados em R$ 10,7 milhões e suspensão dos direitos políticos por 12 anos. Entre os bens identificados estão 28 imóveis, uma residência de luxo de R$ 7 milhões e transações bancárias suspeitas superiores a R$ 9,3 milhões. A condenação é resultado da Operação Lama Asfáltica.
A decisão foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, e reconheceu que Giroto acumulou patrimônio de R$ 16,07 milhões sem comprovação de origem lícita entre os anos de 2007 e 2015, período em que exerceu funções públicas de alto escalão.
De acordo com a sentença, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, comprovou que o ex-deputado federal e sua esposa, apresentaram evolução patrimonial incompatível com os rendimentos declarados. O magistrado destacou que, no período investigado, o ex-parlamentar auferiu rendimentos de apenas R$ 1,83 milhão, enquanto movimentações bancárias e aquisições de bens somaram valores superiores a R$ 16 milhões, indicando enriquecimento ilícito.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa considerou comprovado que Giroto manteve movimentações bancárias a descoberto e aquisições de imóveis e veículos sem lastro em rendimentos declarados, incompatíveis com os subsídios percebidos no exercício dos cargos públicos. Segundo o magistrado, houve a tentativa de “camuflar” a origem dos bens e recursos mediante registros em nome de terceiros, transferências simuladas e valores declarados abaixo do preço de mercado.
Entre os bens mencionados na decisão estão 28 imóveis urbanos e rurais, uma residência de luxo avaliada em cerca de R$ 7 milhões no condomínio Damha I, em Campo Grande, além de fazendas adquiridas em parceria com outros servidores públicos, que também respondem a ações derivadas da Operação Lama Asfáltica. O juiz citou ainda veículos de alto padrão e transações bancárias sem identificação de origem que ultrapassam R$ 9,3 milhões, valor muito superior ao total de rendimentos declarados.
A sentença afirma que a análise da Receita Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) revelou inconsistências nas declarações de renda, movimentações atípicas e tentativas de ocultação de patrimônio, inclusive com a utilização de empresas e de familiares para registrar bens. Um dos exemplos destacados é a venda de um apartamento no Rio de Janeiro, avaliado em R$ 1,6 milhão, não declarado, com indícios de omissão deliberada.
Durante o processo, que conta com mais de 2.000 páginas, a defesa de Giroto negou irregularidades e alegou que os valores apontados não decorrem de recursos públicos nem de vantagens indevidas no exercício dos cargos. Sustentou também que não houve dolo, requisito necessário para a configuração de ato de improbidade. No entanto, o juiz rejeitou os argumentos, afirmando que o conjunto de provas reunidas, laudos periciais, relatórios fiscais e bancários, além da análise da CGU, comprovou a prática dolosa e reiterada de ocultação de patrimônio obtido de forma ilícita.
Como sanção, o magistrado determinou a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente, avaliados em R$ 10.776.663,06, a suspensão dos direitos políticos por 12 anos e o pagamento das custas processuais.
A condenação decorre das investigações da Operação Lama Asfáltica, deflagrada em 2015 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que apurou um esquema de fraudes em licitações, superfaturamento de obras e lavagem de dinheiro com recursos do governo estadual. Giroto, que já havia sido denunciado criminalmente em outros processos derivados da mesma operação, responde também a ações por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Edson Giroto, que em 2010 foi o deputado federal mais votado de Mato Grosso do Sul e recentemente se colocou como pré-candidato a um novo mandato pelo PL, fica agora inelegível pelo período determinado na sentença, em razão da suspensão de seus direitos políticos. No entanto, ainda cabe recurso da decisão.
A reportagem tentou contato com o ex-deputado federal Edson Giroto para comentar a decisão judicial, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
