Na audiência no Supremo, Moraes quis ouvir todos os representantes das entidades e relatos de quem esteve no território. Disse que identificou alguns problemas na operação e sinalizou que iria se debruçar sobre eles.
O advogado Wallace Corbo, que representa a Educafro na ADPF, considerou a reunião positiva. Segundo ele, tanto o ministro quanto o subprocurador-geral da República, Nicolau Dino, abriram a audiência demonstrando que, a partir das conversas que tiveram no Rio, já tinham compreendido o cenário da megaoperação e do número de mortes, e haviam identificado alguns problemas sobre os quais queriam que as entidades contribuíssem com informações.
— Foram discutidos temas como o possível uso desproporcional da força, a necessidade de perícias independentes nos locais e a dificuldade de realizá-las, além do controle externo das polícias pelo Ministério Público e outras preocupações.
Um dos problemas identificados foi o afastamento, decidido pelo CNMP, da atuação do Ministério Público Federal. Segundo o ministro, não há como afastar a atuação do MPF, que tem competência para requisitar informações e investigar eventuais atos dentro de sua atribuição.
Segundo Corbo, Moraes também destacou que ainda há questões a serem apuradas sobre as razões da operação, já que o governador deu justificativas diferentes. A primeira foi o cumprimento de mandados (só que apenas cinco, entre mais de 200 mortos e presos, tinham mandado a ser cumprido). Depois, o governador apresentou outra justificativa, relacionada ao levantamento de informações. O ministro sinalizou que isso deve ser devidamente apurado.
Em seu primeiro contato com o ministro Alexandre de Moraes, Fransérgio Goulart, diretor executivo da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, também considerou a reunião muito positiva. Disse que o ministro demonstrou preocupação com a escuta das entidades e sinalizou que vai se dedicar ao tema, compreendendo sua gravidade e importância.
Goulart considerou importante que o ministro tenha dito que entraria em contato com o secretário da Polícia Civil para afirmar que não cabe o inquérito de fraude processual instaurado contra familiares que recolheram os corpos.
– Porque, se alguém tocou ou recolheu os corpos, isso é responsabilidade do Estado e não se pode transformar a vítima em criminosa. Ele disse que isso é inconcebível.
Segundo ele, o ministro também reforçou a necessidade de haver estrutura para lidar com o trauma dos familiares e todo o processo pós-operação. E se posicionou contra o procedimento adotado durante o reconhecimento dos corpos, quando a polícia estaria obrigando os familiares a prestar depoimento no momento do luto.
— Ele afirmou que os familiares não têm obrigação de prestar declarações nesse momento e que a polícia não deve fazer nenhum tipo de abordagem nessas circunstâncias.
Segundo o relato do diretor executivo da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, Moraes ainda que requisitou informações sobre o procedimento das ambulâncias e que a Polícia Federal seguirá na investigação em dois grandes focos, a partir de inquérito determinado pelo STF: o rastreamento do dinheiro do tráfico e o acompanhamento do Ministério Público Federal. Ele entende, inclusive a partir do relatório do governador, que outros estados estiveram envolvidos nessa operação e pretende continuar acompanhando.
Participaram da audiência representantes do Centro pela Justiça e Direito Internacional, Coletivo Fala Akari, Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Defensoria Pública da União, Educafro, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, Instituto de Defesa da População Negra, Instituto de Advocacia Racial e Ambiental/Movimento Negro Unificado, Instituto de Estudos da Religião (ISER), Instituto Papo Reto, Justiça Global, Laboratório de Direitos Humanos, Mães de Manguinhos, Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (Najup), Rede Contra a Violência e Redes da Maré.
