Um caso envolvendo o Banco Master completou mais de quatro anos de discussão no colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e não é concluído por causa de pedidos de vista de dois diretores. O último pedido completa seis meses esta semana.
O processo envolve operações potencialmente fraudulentas por meio da negociação de cotas do fundo imobiliário Brazil Realty e chegou a ser citado na decisão da Justiça que prendeu Vorcaro. Os fatos apurados ocorreram em 2018, mas três anos depois — em outubro de 2021 — o Banco Master, Daniel Vorcaro e outros acusados procuraram a CVM para propor um termo de compromisso. Ou seja: pagar um valor para encerrar o processo.
Naquele ano, Vorcaro e o Master propuseram um cheque de apenas R$ 750 mil para acabar com o caso, mas o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) rejeitou a proposta em 2022. No ano seguinte, Vorcaro e seu banco decidiram dobrar o valor para R$ 1,5 milhão. Não deu certo de novo, já que o CTC entendia que o valor justo, de acordo com os prejuízos causados ao mercado, seria substancialmente maior: R$ 94,8 milhões para esses dois réus, sem contar os demais.
A discussão seguiu se arrastando e, em 2024, o colegiado da CVM entendeu que as premissas de cálculo da área técnica estavam equivocadas, argumentando que os valores deveriam ser menores. Proposta vai, proposta vem, chegou-se a uma oferta de R$ 12,4 milhões por parte de Master e Vorcaro — cifra considerada razoável pelo CTC, que recomendou a aceitação do acordo.
Foi aí que o processo emperrou. Em dezembro de 2024, o relator Otto Lobo — hoje presidente interino da CVM — pediu vista do caso. A proposta só voltou a ser discutida seis meses depois, em maio deste ano, com uma surpresa: Lobo, que em teoria analisou o caso a fundo por um semestre, decidiu não apresentar seu voto, surpreendendo observadores da CVM. Na mesma sessão do colegiado, o diretor João Accioly pediu vista e, até hoje, o caso não voltou à pauta. Serão seis meses na próxima quinta-feira.
Como contou a coluna, aliás, Lobo e Accioly estavam esses dias em Nova York, em missão oficial, durante o estouro da crise do Master.
O caso tem mais um complicador. Naquela reunião de maio, o então presidente do órgão, João Pedro Nascimento, e a diretora Marina Copola votaram contra a assinatura do acordo. Em tese, esses votos seriam suficientes para barrar o termo de compromisso, já que o colegiado estava desfalcado, com apenas quatro membros, e o voto do presidente tem peso dobrado.
Só que, menos de dois meses após dar seu voto, Nascimento renunciou ao cargo, em decisão inusual que despertou suspeitas entre observadores do mercado de que ele estivesse sofrendo pressões externas. (Ele alegou “motivos pessoais”, sem entrar em detalhes.)
Desde então, Otto Lobo virou presidente interino. Em outro caso que envolvia o Banco Master — a obrigação de uma oferta de aquisição da Ambipar — Lobo deu um verdadeiro cavalo de pau que surpreendeu a todos: declarou que votava como diretor e também como presidente, mesmo após seu antecessor já ter votado na condição de presidente no mês anterior. Com isso, e com o voto de Accioly, conseguiu barrar uma operação potencialmente bilionária e de interesse de milhares de investidores minoritários da Bolsa. (Nascimento e Marina haviam votado pela realização da OPA.)
A explosão das ações da Ambipar, que levou a área técnica da CVM a exigir a realização de uma OPA, teve como base operações realizadas pelo Master. Na ata de uma reunião da CVM sobre o caso, a área técnica “pontuou o interesse do Banco Master nas operações narradas, inicialmente por meio dos três fundos (Esna, Kyra e Texas) e, posteriormente, como beneficiário final apenas do Kyra e do Texas, robustecendo seu patrimônio com a valorização expressiva das ações de emissão da Ambipar”.
A tese dos técnicos da CVM é que, em coordenação com o fundador da Ambipar, os fundos geridos por uma companhia do grupo do Banco Master realizaram operações que buscavam valorizar os papéis da Ambipar com o objetivo expresso de inflar o patrimônio do banco. Isso facilitaria a emissão de CDBs pelo Master.
Aquele “cavalo de pau” de Lobo levou investidores a especularem que o mesmo pudesse acontecer com o termo de compromisso de Vorcaro. Ou seja: Lobo alegar que seu voto vale dobrado agora, já que é presidente interino, mesmo quando já houve voto de um presidente (Nascimento) no caso.
Para aumentar a confusão, o mandato de Lobo se encerra no fim de dezembro, e ele corre o risco de deixar o cargo sem votar um caso sobre o qual pediu vista há um ano para analisá-lo melhor.
Se o governo não indicar ninguém até lá, o colegiado da CVM ficará com apenas duas das cinco cadeiras ocupadas. Nos bastidores, circulam informações de que Lobo tem feito campanha para ser efetivado como presidente, e surgiu até o nome de um diretor da Fictor Alimentos — do grupo que propôs comprar o Master na véspera da prisão de Vorcaro — como um dos cotados no Congresso para ocupar uma das cadeiras no colegiado da CVM.
