O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou na sexta-feira (24) uma lei que cria o “Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão”, a ser celebrado em 18 de maio. A proposta teve origem em projeto apresentado pelo vereador Neném da Farmácia (Mobiliza).
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Na justificativa do projeto, o parlamentar de primeiro mandato defendeu que a data busca valorizar a formação familiar entre homem e mulher.
“Ao instituir essa data, busca-se, principalmente, promover a reflexão sobre o papel essencial da união estável entre um homem e uma mulher, destacando os benefícios sociais dessa forma de relacionamento para a comunidade como um todo. Além disso, pretende-se criar um espaço para incentivar o diálogo sobre as questões relativas à família e ao fortalecimento dos vínculos familiares, promovendo a conscientização sobre a importância da fidelidade, da confiança e da união conjugal”, escreveu.
O projeto é o oitavo de Neném da Farmácia aprovado neste primeiro ano de mandato voltado à inclusão de novas solenidades no calendário oficial de Belo Horizonte.
Projetos ideológicos
Na Câmara Municipal, uma leva de projetos de inspiração ideológica vem avançando sob o guarda-chuva da extrema direita. São iniciativas que atacam a cultura, a educação e os direitos reprodutivos, repetindo o manual de pautas simbólicas já conhecido em outras casas legislativas do país.
No campo cultural, tenta-se censurar o rap, o funk e até a sátira religiosa, com propostas que vão do “PL Anti-Rap” ao veto de símbolos cristãos em manifestações artísticas, além de iniciativas para proibir crianças em carnavais e paradas LGBT+.
Nas escolas, a ofensiva inclui o retorno de uma versão reciclada do “Escola Sem Partido”, a obrigatoriedade da leitura bíblica, do hino nacional e até a proibição do funk em atividades pedagógicas, numa clara tentativa de impor um projeto moralizante. Já na seara dos direitos reprodutivos, o repertório vai do natalismo à fixação de cartazes sensacionalistas em maternidades e hospitais, buscando constranger mulheres que recorrem ao aborto legal.
Em paralelo, surgem ainda propostas de cunho policialesco e revisionista, como a transformação da Guarda Civil em Polícia Municipal, a restrição à participação de pessoas trans em esportes e a troca do nome da Praça Ernesto Che Guevara para Martin Luther King. Juntas, essas iniciativas expõem uma estratégia de guerra cultural e de controle simbólico que extrapola a gestão do cotidiano da cidade, convertendo o plenário da CMBH em palco de disputas ideológicas que dialogam mais com a política nacional do que com os problemas concretos de Belo Horizonte.
