A Câmara Municipal do Rio deve votar nos próximos dias o projeto do vereador Paulo Messina que cria a Política Municipal de Uso do Canabidiol para fins medicinais. A proposta estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao tratamento à base da substância, já autorizada pela Anvisa em diferentes condições clínicas.
Caso a lei seja aprovada, pacientes atendidos na rede pública municipal terão direito a receber gratuitamente os produtos à base de canabidiol, desde que cumpram os requisitos já previstos nas normas federais. Os medicamentos deverão ser fornecidos somente por empresas certificadas pela Anvisa e durante o período prescrito pelo médico.
Para ter acesso ao tratamento, o paciente precisará apresentar receita assinada por profissional habilitado da rede pública, além de laudo com descrição do caso, CID e justificativa clínica. Em casos de produtos importados, será necessária a autorização específica da Anvisa.
Na justificativa, Messina argumenta que famílias que convivem com dor e sofrimento “também têm pressa”, e defende que o poder público deve facilitar o acesso a tratamentos que tragam alívio. Ele destaca que o canabidiol vem ganhando espaço em pesquisas para epilepsia, Parkinson, Alzheimer, dores crônicas, câncer, distúrbios de ansiedade e sono, além de ser cada vez mais utilizado por médicos no tratamento de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA).
“Sua utilização é segura e, muitas vezes, com efeitos colaterais menores que os das medicações tradicionais”, afirma o vereador.
