Alcolumbre sobe o tom contra governo Lula, rebate críticas por cargos e questiona processo de indicação de Messias ao STF: ‘Ofensivo ao Legislativo’

“É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo”, diz o senador.

A indicação de Jorge Messias ao STF aprofundou o mal-estar entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado. Segundo aliados, Alcolumbre não foi consultado por Lula antes da decisão e já havia demonstrado incômodo com a forma como o processo vinha sendo conduzido. O preferido dele, e também da maioria dos senadores, era o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem Lula se reuniu antes de fechar o nome de Messias.

Na nota divulgada neste domingo, Alcolumbre acrescenta que “trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião”.

“Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade”, diz.

Alcolumbre afirma ainda que, se é a prerrogativa do presidente indicar ministro ao STF, “também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome”. Segundo o senador, “é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais”.

“Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal “, diz.

Ao fim da nota, Alcolumbre afirma que o prazo estipulado para a sabatina “guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada”.

“Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos”, finaliza.

Conforme O GLOBO mostrou, uma semana após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar a escolha do advogado-geral da União, o Palácio do Planalto ainda não havia enviado a mensagem ao Congresso Nacional que oficializa a indicação à Corte. Nos bastidores, aliados afirmam que a falta de comunicação pode ser estratégica: sem a notificação em mãos, o Senado teria que adiar a sabatina e análise do nome, marcada para 10 de dezembro.

Para o Planalto, o adiamento pode ser uma saída diante das resistências a Messias entre senadores. A ideia seria conseguir mais tempo para negociar votos a favor do AGU, sem riscos de uma derrota no plenário do Senado, onde ele precisa do apoio de ao menos 41 parlamentares.

O maior tempo decorrido entre o anúncio de um indicado e o envio da mensagem ao Congresso no terceiro mandato de Lula ocorreu com a indicação de Cristiano Zanin, em junho de 2023, quando o procedimento foi concluído em 12 dias. Já a indicação de Flavio Dino, em novembro de 2023, foi comunicada em três dias. O Planalto estabeleceu o período de 12 dias como prazo para delimitar como argumento que não há demora ou atraso no envio.

Caso o governo não envie a mensagem até o dia 3 de dezembro, Alcolumbre terá de adiar o cronograma traçado para tramitar a indicação de Messias no Senado. Ele anunciou na terça-feira passada que que pretende fazer a leitura da mensagem no plenário em 3 de dezembro e a sabatina na semana que seguinte. O Regimento Interno do Senado estabelece que não é possível sabatinar a autoridade indicada sem o envio da mensagem pelo governo.

Leia a íntegra da nota do presidente do Senado:

É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.

Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.

Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade.

Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.

Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.

Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.

Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.