Decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment é vista no STF como ‘blindagem’ para eleições 2026

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Na Corte, a avaliação é a de que Gilmar busca se prevenir contra o esforço da direita de eleger o máximo de senadores possível justamente para conseguir quórum no Senado para o impeachment de ministros do STF. Nas próximas eleições, ⅔ do Senado será renovado.

Para um colega de STF ouvido reservadamente pelo blog, Gilmar tomou a decisão agora, e não no ano que vem, para evitar a contaminação do ano eleitoral – e tentar não escancarar o receio no Supremo com a formação de uma maioria conservadora que possa dar aval à abertura de um processo de impeachment de ministro da Corte.

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“A decisão também tenta afastar a relevância do discurso do impeachment de ministros na campanha do ano que vem”, acrescentou esse ministro do STF.

Em sua decisão, Gilmar afirmou que “a intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação”.

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Para um outro integrante do STF ouvido pelo blog – e que concorda com Gilmar –, a ideia subjacente à decisão é que “impeachment de ministro não pode eleger senador”.

A liminar de Gilmar suspende um dispositivo da lei do impeachment, de 1950, que prevê que é “permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometeram”. Segundo ele, esse trecho é inconstitucional. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também opinou nesse sentido.

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Para o ministro, a competência para oferecer denúncia por crime de responsabilidade contra os integrantes do STF deve ser apenas do procurador-geral da República.

Conforme informou o blog, a decisão de Gilmar inviabilizou a tramitação dos 33 pedidos de impeachment protocolados no Senado somente neste ano, apresentados por cidadãos comuns e parlamentares. O ministro Alexandre de Moraes é o alvo da maioria deles.