Morreu, nesta segunda-feira (01/12), aos 76 anos, a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Dumont Reis Magalhães. A magistrada estava em São Paulo para tratamento de saúde.
Oriunda do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Assusete Magalhães atuou no STJ por 11 anos, de agosto de 2012 a janeiro de 2024, período em que foi responsável por importantes contribuições para a jurisprudência – especialmente em matérias de direito público — e para a gestão de precedentes.
Assusete integrou a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac), cuja presidência assumiu a partir de maio de 2023. Ela foi, também, a primeira mulher a dirigir a Ouvidoria da corte.
Nascida em Serro (MG), Assusete trilhou uma trajetória marcada por desafios, desde a resistência familiar para estudar direito até a conquista de espaços inéditos na magistratura mineira, enfrentando ainda o doloroso afastamento da família após sua transferência para o Rio de Janeiro — uma fase que exigiu, sobretudo, coragem, palavra que define vários outros momentos da vida da ministra.
Assusete Magalhães deixa o esposo, Júlio Cézar de Magalhães, três filhos e quatro netos.
Homenagens
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nota de pesar, a qual assina também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mensagem, Fachin destaca que a ministra “desempenhou uma brilhante carreira no Poder Judiciário brasileiro”.
“Mulher, mãe e juíza de carreira, a ministra Assusete Magalhães foi responsável por implementar relevantes medidas à Justiça ao longo dos anos em que ocupou uma série de funções públicas”, diz o texto.
A nota recorda que “a ministra foi a primeira mulher a assumir o cargo de juíza federal em Minas Gerais. Como desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, assumiu a função de corregedora-geral da Justiça Federal e foi a única mulher a ocupar a sua Presidência até os dias de hoje”.
Alguns anos depois, foi indicada para ocupar uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde criou e chefiou a Ouvidoria da Corte.
Durante a sua atuação no STJ, a magistrada implementou uma série de contribuições para a jurisprudência, especialmente na temática de gestão de precedentes.
A ministra deixa ao Poder Judiciário brasileiro um legado de firmeza, correção e brilhante atuação na carreira de magistrada.
Integridade
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) salientou a integridade como característica que marcou a trajetória da advogada. “A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento da advogada e ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães”. A entidade também destaca que Assusete era mãe da conselheira federal pela OAB-PE Ana Carolina Reis Magalhães. “A Ordem estende sua solidariedade à conselheira, aos familiares, aos amigos e a todas e todos que conviveram com ela ao longo de sua trajetória profissional”.
O vice-presidente da OAB nacional, Felipe Sarmento, também se manifestou.”Recebo com profundo pesar a notícia do falecimento da sempre ministra do STJ e advogada Assusete Magalhães, uma figura humana de enorme coração. Sua memória inspirará gerações de mulheres e de profissionais a desempenharem o bom direito. Pessoalmente, guardarei as melhores e mais afetuosas lembranças do convívio com a magnífica mulher que foi a querida doutora Assusete Magalhães’, disse o vice-presidente da Ordem.”
Minas Gerais
No estado natal da ministra, houve várias manifestações. “O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, em nome do Judiciário mineiro, manifesta seu pesar pelo falecimento da ministra Assusete Magalhães, ocorrido nesta segunda-feira, e expressa sua solidariedade aos familiares e amigos da magistrada pela irreparável perda”, diz a nota do tribunal de Justiça do estado.
“O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) manifesta profundo pesar pelo falecimento da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães. Sua trajetória no serviço público e sua contribuição para o fortalecimento do Judiciário brasileiro deixam um legado de integridade, competência e dedicação. Inspirou e inspira a causa feminista no meio jurídico, ao lutar por maior representatividade feminina no Poder Judiciário e combater o machismo institucional”, destaca o TCEMG. (Com agências de notícias)
Ana Maria Campos
Editor II
Titular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.
