O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1/12) uma resolução que altera toda a estrutura de formação de condutores e encerra a exigência de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As normas entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União e mantêm as provas teóricas e práticas como etapas obrigatórias para todos os candidatos.
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O governo afirma que o conjunto de mudanças busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação. Pesquisa contratada pelo Ministério dos Transportes mostrou que o valor do processo é o principal motivo para que um terço dos brasileiros não tenha CNH. O levantamento ainda aponta que quase metade das pessoas que dirigem sem autorização deixam de se regularizar por causa do preço. A pasta estima que cerca de 20 milhões de indivíduos circulam sem habilitação e espera que o novo modelo aumente o número de condutores devidamente registrados.
A resolução elimina a carga horária mínima das aulas teóricas, que passam a ser definidas pelas entidades responsáveis, desde que sigam o conteúdo previsto pelo Contran. As aulas poderão ser presenciais, ao vivo por videoconferência ou gravadas, disponibilizadas por autoescolas, escolas públicas de trânsito, unidades do Sistema Nacional de Trânsito ou instituições credenciadas de ensino à distância. O exame toxicológico segue obrigatório para motoristas das categorias C, D e E.
Na formação prática, o texto cria a figura do instrutor autônomo e retira a exigência de aulas exclusivamente nas autoescolas. A carga mínima cai de 20 para duas horas, e o candidato poderá usar o próprio veículo durante o treinamento e também no exame, desde que acompanhado por instrutor autorizado e atendendo às exigências do Código de Trânsito Brasileiro. Instrutores já cadastrados serão comunicados pelo aplicativo da CNH e poderão optar pela atuação autônoma. Para novos profissionais, o Ministério dos Transportes oferecerá curso gratuito, seguido de autorização a ser solicitada ao Detran.
As avaliações permanecem obrigatórias. Na prova teórica, o candidato terá ao menos uma hora para responder às questões objetivas, precisará de 20 acertos para aprovação e poderá refazer o exame quantas vezes forem necessárias. No teste prático, seguirá um percurso pré-definido, será avaliado por uma comissão com três integrantes e contará com a possibilidade de remarcar a segunda tentativa sem custo adicional. O processo de habilitação deixa de ter validade de 12 meses e passa a ficar aberto por tempo indeterminado, encerrando-se apenas nas situações previstas pela norma. Para as categorias C, D e E, a resolução também flexibiliza procedimentos, permitindo que autoescolas e outras entidades realizem os serviços estabelecidos.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
Rafaela Bomfim*
Estagiário
Graduanda de Jornalismo, no IESB.
Estagiária na editoria de Brasil, Economia e Politica. Com experiência na editoria de Tecnologia e Inovação.
