O pedido de avaliação médica, formalizado pelo secretário de administração penitenciária, Wenderson Souza e Teles no último dia 3, escancarou o mal-estar no Palácio do Buriti com a situação de Bolsonaro – o governador Ibaneis Rocha pretende disputar uma vaga no Senado em 2026 com o apoio do clã Bolsonaro e o voto de eleitores da direita. No segundo turno das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro obteve 58,81% dos votos válidos no DF, ante 41,19% de Lula.
No documento, Wenderson pediu a Moraes que Bolsonaro fosse “submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais” da capital. Moraes acabou negando o pedido sumariamente em um despacho de apenas quatro linhas, por considerá-lo inoportuno.
Após a ofensiva do Palácio do Buriti, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF), uma das principais lideranças da esquerda em Brasília, acionou a secretaria de administração penitenciária, alegando que a mesma preocupação do governo Ibaneis em relação ao quadro de saúde de Bolsonaro e sua eventual ida para Papuda deve ser estendida aos mais de 27 mil presos detidos no sistema penitenciário da capital federal.
Em resposta ao pedido de Felix enviada na última terça-feira (18), o secretário alegou que a preocupação das autoridades locais com a saúde de Bolsonaro “não configura violação ao princípio da isonomia”.
“Em todas as hipóteses em que há ciência prévia de comorbidades ou de quadro clínico debilitado, esta pasta adota, de forma imediata, as medidas cabíveis para garantir a avaliação médica e as condições adequadas de custódia. Tal procedimento é aplicado indistintamente a todos os internos, podendo ser exemplificado, a título ilustrativo, por solicitações de dietas especiais”, respondeu Wenderson, em ofício obtido pelo blog.
“Cumpre destacar, contudo, que, na maioria das situações, esta Secretaria toma conhecimento do estado de saúde dos custodiados apenas após o ingresso no sistema prisional. No presente caso, entretanto, as informações sobre o quadro clínico do sentenciado são públicas e constam formalmente do processo judicial.”
Veja imagens do Complexo Penitenciário da Papuda
De acordo com Wenderson, “há um conjunto significativo de obrigações impostas pelo próprio Poder Judiciário” à Secretaria de Administração Penitenciária em razão das condições de saúde de Bolsonaro.
“Seria justamente a omissão diante desse contexto que configuraria afronta ao princípio da isonomia. Em outras palavras, caso houvesse comunicação judicial prévia acerca da iminência de prisão de qualquer cidadão acometido por enfermidade grave de conhecimento da administração penitenciária, as providências pertinentes seriam igualmente adotadas”, afirmou o secretário.
A resposta de Wenderson, no entanto, não convenceu o deputado do PSOL.
“A contradição é que tem uma série de denúncias de saúde que não são sequer respondidas. O cuidado prévio com Bolsonaro é completamente destoante dos procedimentos que acompanhamos”, afirmou Felix ao blog. “Vamos pedir documentos de outros exemplos onde eles agiram dessa forma.’
O ex-presidente está em prisão domiciliar preventiva em Brasília desde agosto em razão de outro inquérito, mas o Supremo ainda precisa definir como e onde ele iniciará o cumprimento da sua pena por articular um golpe de Estado e impedir a posse de Lula. No entorno de Bolsonaro, a expectativa é a de que a decisão de Moraes determinando a execução da pena ocorra na próxima semana, entre terça (25) e quinta-feira (27).
