A regularização e proteção de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030 — mais de um terço do compromisso global — foi anunciada durante a COP30, em Belém, pela ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sonia Guajajara, durante evento organizado pela pasta, o Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra. O Brasil firma meta inédita e ambiciosa para avançar a posse e proteção de terras indígenas, de afrodescendentes e de comunidades tradicionais.
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Um total de 14 governos nacionais e um governo subnacional já assinaram o Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra, um acordo global que visa reconhecer e fortalecer a proteção da posse de terras e territórios dos povos indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais num total de 160 milhões de hectares até 2030.
A iniciativa é liderada conjuntamente pelo Brasil, Noruega e Peru, e apoiada pela Parceria de Líderes para Floresta e Clima. Além dos 63 milhões de hectares do Brasil, foram anunciados ainda 50 milhões na República Democrática do Congo e 16 milhões na Colômbia.
Durante o evento, também foi renovado, pelos representantes de países dos Forest Tenure Finance Group (FTFG), o Compromisso para Florestas e Posse da Terra (Pledge 2.0), que visa garantir apoio aos direitos fundiários dos Povos Indígenas, afrodescendentes e comunidades locais, reconhecendo-os como atores centrais para deter e reverter a perda florestal e de biodiversidade, a degradação de terras, e para avançar a resiliência climática e a adaptação.
Os líderes dos cinco países (Alemanha, Noruega, Holanda e Reino Unido), junto com 27 filantropias e doadores se comprometeram a destinar US$ 1,8 bilhão em financiamento entre 2026 e 2030. O esforço para aumentar o percentual de financiamento direto, de longo prazo e flexível, garantindo que as comunidades tenham poder decisório genuíno e influência sobre como os fundos são utilizados, também foi anunciado.
O MPI assumiu a meta de 59 milhões de hectares, desse total 51 milhões devem ter consolidada a posse da terra, com ações de Desintrusão — com a retirada de invasores —, e dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), garantindo a proteção de territórios já demarcados.
Além disso, a pasta busca também avançar na regularização fundiária de outros 8 milhões de hectares: 3 milhões por meio da destinação de terras públicas para povos indígenas e 5 milhões com o avanço na demarcação de 54 Terras Indígenas.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
