Uma nova reviravolta no caso Oi: a desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), suspendeu ontem a decisão que decretou a falência da tele carioca após recursos apresentados por Bradesco e Itaú. A magistrada determinou que a empresa retorne ao processo de recuperação judicial e cumpra todo o plano aprovado pelos credores.
Em decisão, antecipada pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim, a desembargadora intimou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o governo federal. A magistrada citou o parecer do Ministério Público, que pediu ao órgão regulador e à União que apresentem soluções alternativas para a manutenção dos serviços públicos essenciais, inclusive mediante aporte de recursos públicos.
A lista de desafios para que a Oi consiga manter os compromissos de sua recuperação judicial é extensa. O futuro da empresa vai depender do apetite do mercado e da velocidade para vender os últimos ativos, enquanto esbarra na falta de desfecho para a negociação com o governo a respeito da indenização pelo período em que atuou no regime de concessão e na pouca informação sobre os mais de sete mil imóveis espalhados pelo Brasil.
Para isso, segundo fontes, a companhia trabalha com o prazo de até 120 dias para vender a Oi Soluções, os 27,26% das ações que tem na V.tal e os cerca de 7 mil imóveis. A estimativa do mercado é que esses ativos possam valer entre R$ 18 bilhões e R$ 25 bilhões. Se não conseguir vender os bens, a empresa será forçada a entrar com pedido de falência.
Fontes do setor avaliaram a decisão da desembargadora como uma espécie de “repescagem” para que a Oi consiga cumprir seu segundo plano de recuperação judicial. Um dos problemas da companhia envolveu a venda de ativos nos últimos anos, como a rede de cobre, a Oi Fibra e a Oi TV, o que acabou gerando menos recursos do que o previsto originalmente.
A venda dos últimos ativos é o que vai “balizar” a fase final da vida da Oi, que conta com dois mil funcionários diretos. “O destino da Oi é o mercado”, cravou uma das fontes ouvidas pelo GLOBO.
Para isso, a gestão da empresa, que continua sendo liderada por Bruno Rezende, irá criar unidades produtivas independentes (UPIs) para cada um dos ativos. Procurado, Rezende não retornou. Segundo fontes, a Oi Soluções tem valor mínimo hoje de R$ 2 bilhões.
- De Polícia Federal a Ibama, Samu e Detran: veja os números de emergência operados pela Oi
O principal atrativo são os contratos com o governo, em todas as esferas, que somam 60% do faturamento e têm duração média de 36 meses, chegando, em diversos casos, a 60 meses. Estão nessa lista serviços essenciais, com soluções de voz, como orelhões, em 7.500 localidades onde a Oi é a única fornecedora. Há serviços de três dígitos, como os do Samu e polícia, entre outros, e de interconexão.
Se conseguir vender a Oi Soluções, a empresa poderá acessar cerca de R$ 500 milhões que foram depositados em garantia, após acordo com a Anatel, com o objetivo de garantir a conectividade nessas localidades.
Na lista de ativos está a fatia da Oi na V.tal, rede de fibra óptica que é controlada pelo BTG. Fontes afirmam que o BTG não tem interesse em comprar a parte da tele, que poderia valer entre R$ 11 bilhões e R$ 18 bilhões.
- Investimento: Warren Buffet compra 17,9 milhões de ações da Alphabet
O ponto mais crítico hoje se refere à venda de imóveis. Documentos da Justiça indicam que, até setembro, a Oi não havia feito relatório atualizado da situação dos prédios. Não se sabe quantos estão ocupados, se estão alugados e qual o valor real de cada um. Estima-se que, juntos, possam valer R$ 5 bilhões.
Em sua decisão, a desembargadora explicou o cenário de indefinição dos imóveis: “Dos 7.880 imóveis listados pelas Recuperandas (Grupo Oi), não se sabe a real situação de 7.500 imóveis, que ainda se encontram em processo de due diligence para aferir se estão em nome das Recuperandas ou de alguma de suas subsidiárias, ou se sobre eles recai qualquer constrição”.
Para especialistas, a venda dos ativos tem como objetivo arcar com as dívidas da tele. Somente Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander têm a receber R$ 4 bilhões via fianças.
Em outra frente, há os direitos creditórios, que são fruto de uma disputa arbitral contra a Anatel e podem valer entre R$ 5 bilhões e R$ 50 bilhões para a tele carioca. No centro da discussão, a Oi pede que seja ressarcida pelos investimentos feitos no período em que atuou no regime de concessão.
O impasse pode ter uma primeira definição em 15 de dezembro, quando o Tribunal Arbitral fará um “julgamento parcial”. Na prática, se ficar decidido que a Oi tem razão, ela pode receber uma indenização maior, referente a todo o seu período de concessão. Caso contrário, pode receber apenas o valor referente aos últimos cinco anos de concessão. A Oi migrou para o regime de autorização em 2024.
- CEO do Walmart se aposenta: chefe das operações nos EUA assumirá comando da varejista na era da IA
Nas palavras de uma fonte ouvida pelo GLOBO, no momento ninguém sabe o que vai acontecer. Ontem, a desembargadora destacou que “a falência não se traduz na melhor solução”, já que sua “descontinuidade acarretaria prejuízos diretos à sociedade e à administração pública, especialmente porque sua atuação está diretamente relacionada à execução de atividades de interesse público”.
Ela afirmou que, apesar do endividamento, “a questão não se caracteriza no momento como inviável; há ainda jurisdição de soerguimento”. Ao justificar sua decisão, declarou que “os últimos resultados da empresa não atestam definitivamente uma causa para sua quebra, mas sim evidenciam sérios problemas de gestão”.
Na decisão, a desembargadora citou o parecer do Ministério Público (MP) em relação ao posicionamento da União, com a intimação da Anatel para apresentar soluções alternativas para a manutenção dos serviços públicos essenciais, inclusive mediante aporte de recursos públicos, independentemente do procedimento arbitral.
“Proceda-se nos termos solicitados pelo Ministério Público, com a intimação nos autos do representante da Anatel e da União”, disse. Procurados, Anatel e Ministério das Comunicações não comentaram.
O consultor André Gildin, da RKKG Telecom, diz ser essencial que a venda de ativos seja feita de forma célere para pagar as obrigações. Mas diz que o preço será um desafio:
— Geralmente, processos como o da Oi geram descontos ou menores valores de ativos. Só isso vai garantir a liquidação dos passivos.
Ações de volta à Bolsa
As subsidiárias da Oi, a Serede (de manutenção de rede) e Tahto (de call center), que estão em recuperação judicial, serão vendidas, segundo fontes. A Oi tem dívida total de R$ 11,2 bilhões. De maio a julho, a operação ficou negativa em R$ 313 milhões.
“Desde janeiro de 2025, os recebimentos mensais vêm sendo, de forma consistente, inferiores às obrigações mensais, ensejando risco de liquidez e dificuldade de cumprimento das obrigações do plano de recuperação judicial homologado”, diz a decisão de ontem.
O preço dos ativos deve ser alvo de polêmica, dizem especialistas. Na quinta-feira, a V.tal havia entrado com recurso questionando a decisão da primeira instância da Justiça, que afirmou ser “necessário determinar a indisponibilidade do produto de toda alienação de bens realizada na segunda recuperação judicial”. A 7ª Vara citou a rede de cobre, Oi Fibra, Oi TV e imóveis. A Justiça acatou o pedido.
Para os acionistas da Oi, a semana foi de altos e baixos. Após a decretação de falência na segunda-feira, a Justiça determinou a liquidação dos ativos para pagar dívidas, o que incluía o cancelamento das ações. Com a suspensão da falência e o retorno da empresa à recuperação judicial, a liquidação foi interrompida, e os papéis voltaram a ser negociados. Eles fecharam em alta de 11,11%, a R$ 0,20.
*Colaborou Roberno Malfacini
