Novas regras podem duplicar o número de estabelecimentos que aceitam vale-refeição e alimentação

As mudanças de regra do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) podem mais que duplicar o número de estabelecimentos que aceitam vale-refeição e alimentação: de 743 mil para 1,82 milhão. Os dados foram levantados pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a pedido do Ministério do Trabalho e Emprego. Há 1,49 milhão de estabelecimentos comerciais potencialmente aptos a ingressar no PAT, segundo as associações.

A avaliação dentro do governo é que a limitação a 3,6% das taxas cobras pelas operadoras dos benefícios (a taxa média atual é de 5,19%), o aumento da velocidade dos repasses e interoperabilidade entre bandeiras em até um ano, determinadas pelo decreto publicado nesta quarta-feira, podem destravar a adesão de milhares de estabelecimentos, especialmente aqueles que não conseguiam cumprir as condições anteriores para se cadastrarem para o receber vale-refeição e alimentação como pagamento.

O ministro Fernando Haddad disse ontem que o PAT estava perdendo efetividade em função das taxas praticadas pelas operadoras de benefícios.

— Começamos a perceber que o dinheiro do PAT começou a ficar na intermediação, com uma taxa de retorno muito elevada, e com um comportamento inclusive inadequado do ponto de vista legal. Rebate por exemplo, é proibido por lei, e estava sendo feito, constava inclusive no balanço das companhias — afirmou o ministro.

As grandes empresas de benefícios, por sua vez, estão avaliando entrar na Justiça para que as novas regras não sejam implementadas. A alegação é que o decreto “ameaça a essência do programa social, fragiliza a fiscalização da alimentação e reduz o controle dos benefícios.”