Procuradores da República avaliam que a tramitação do projeto de lei Antifacção, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), não pode se confundir com “açodamento”. Membros do Ministério Público entendem que a celeridade em votar a proposta é desejada, mas não pode ser feita a toque de caixa.
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que representa a classe, afirma que a retomada de territórios hoje dominados por organizações criminosas é uma “tarefa inadiável” e que segurança pública é um dos “maiores desafios contemporâneos do Estado brasileiro e uma prioridade da sociedade”.
A entidade, no entanto, defende que o debate legislativo inclua todas as instituições com experiência e atribuições na matéria, entre elas o MPF, titular da ação penal e responsável por parcela central do enfrentamento à criminalidade.
Mais cedo, o presidente da ANPR, José Schettino, se reuniu com a Casa Civil para tratar do tema. A associação também quer diálogo com o relator para contribuir com o texto.
Derrite propôs uma série de mudaças no texto enviado pelo governo, como um mecanismo que limita a atuação da Polícia Federal no combate ao crime oorganizado. O deputado e secretário de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) fez alguns ajustes, que ainda não agradaram a ponto de haver acordo.
Hugo Motta vai se reunir com Ricardo Lewandowski ara ouvir sugestões de alterações. O Ministério da Justiça encampa uma posição semelhante à dos procuradores.
