A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (11) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, que autoriza o repasse de emendas parlamentares individuais da área da saúde para os serviços de resgate dos Corpos de Bombeiros Militares de todo o país. O mérito da proposta deve ser analisado já nesta quarta-feira (12).
O texto altera a Lei Complementar nº 141/2012 — que define os valores mínimos que estados e municípios devem aplicar em ações e serviços públicos de saúde — para incluir os atendimentos pré-hospitalares e de resgate realizados pelos bombeiros entre as ações que podem receber recursos federais. A mudança permitiria que corporações estaduais recebessem diretamente verbas de emendas individuais de deputados, hoje restritas a unidades do SUS.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
O projeto é de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por Nikolas Ferreira (PL-MG), que apresentou parecer favorável. No plenário, o relator será o deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
A tramitação ganhou fôlego após o deputado Pedro Aihara (PRD-MG), único bombeiro militar eleito para a atual legislatura, apresentar o requerimento de urgência. Atualmente licenciado do mandato, Aihara tem articulado com parlamentares e corporações estaduais para acelerar a votação.
“É uma questão de reconhecer a efetiva atuação dos bombeiros no atendimento pré-hospitalar e garantir que os recursos cheguem a quem atua diretamente na salvaguarda da vida”, afirmou o parlamentar.
“Este projeto corrige uma distorção histórica e reconhece formalmente o papel dos Corpos de Bombeiros no atendimento pré-hospitalar. Permitir que as unidades de resgate recebam emendas individuais significa reforçar equipamentos, ampliar capacitação, reduzir o tempo de resposta e, em última instância, salvar mais vidas. Para Minas Gerais, por exemplo, casos como Brumadinho e Mariana mostram a importância de ter estrutura e capacidade de resposta a grandes desastres. Não se trata apenas de verbas: é uma questão de justiça e eficiência para quem está na linha de frente das emergências”, concluiu.
Financiamento e impacto
Na prática, o texto abre caminho para que recursos federais sejam aplicados em equipamentos, viaturas, capacitação de pessoal e ampliação da estrutura de atendimento de emergência. O objetivo é reforçar o atendimento pré-hospitalar prestado pelas corporações estaduais, hoje responsáveis por milhares de ocorrências diárias no país.
Especialistas em gestão pública e saúde coletiva avaliam que a medida pode fortalecer a integração entre o SUS e os serviços estaduais de resgate, reduzindo o tempo de resposta em acidentes e situações de urgência.
Contexto e repercussão
O avanço do PLP ocorre também em um momento de repercussão nacional de tragédias recentes, como a ocorrida no Sul do país, em que os bombeiros concentraram a maior parte das operações de socorro. O episódio reacendeu o debate sobre a falta de estrutura e de financiamento dos serviços de resgate estaduais, frequentemente sobrecarregados por demandas crescentes.
Na avaliação de parlamentares favoráveis, o projeto une técnica e simbolismo: reconhece o trabalho das corporações e, ao mesmo tempo, responde a um anseio político de ampliar o alcance das emendas federais. “Os bombeiros são referência no salvamento de vidas e o projeto apenas garante que os recursos acompanhem essa realidade”, disse o relator Nikolas Ferreira durante a tramitação na CCJ.
A expectativa é de que a votação de urgência seja aprovada com ampla maioria. Caso o mérito também avance amanhã, o texto seguirá para o Senado Federal.
