Deteriorado, imóvel onde viveram FHC e Prestes, em Botafogo, poderá receber intervenções da prefeitura

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Tombado, o imóvel onde FHC morou na infância e Prestes viveu na década de 1930 é alvo de um imbróglio judicial há mais de 20 anos. Em 2012, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) moveu uma ação civil pública contra os proprietários do imóvel cobrando intervenções. Na época, um laudo da prefeitura apontava haver riscos de desabamento. O local está fechado desde 2003, quando os antigos proprietários faleceram. Sem herdeiros, o imóvel está em posse de uma família que era vizinha e amiga dos antigos donos.

A ação do MPRJ relata que, em fevereiro de 2012, foi constatado que a construção estava fechada, apenas com escoras emergenciais de uma obra feita em 2007. A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal verificou que, desde a licença dada em 2011 para o início das obras, os responsáveis pelo imóvel fizeram oito pedidos de prorrogação de licença de obra e que, desde 2009, o sistema da prefeitura mostra que o Poder Executivo já emitiu seis autos de infração porque o serviço não foi feito. O supermercado Zona Sul, que tem uma unidade vizinha ao imóvel, também entrou na Justiça com uma ação para cobrar dos proprietários intervenções, por temor de que haja um desabamento.

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Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio, o vereador Pedro Duarte (Novo) enviou à Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento um ofício solicitando uma vistoria ao imóvel, a execução de medidas emergenciais para conter eventuais riscos estruturais e um estudo sobre a possibilidade de desapropriação do local. Segundo ele, tanto a reforma à revelia do proprietário quanto a desapropriação estão previstas em legislações recentes aprovadas pela Câmara.

— Apesar de ainda depender de sanção do prefeito, o Projeto de Lei Complementar 23/2025, aprovado na semana passada, permite que a prefeitura intervenha em edificações com risco estrutural, munido de laudo da Defesa Civil, e depois cobre o ressarcimento do proprietário pelas melhorias. Já a desapropriação por hasta pública está prevista no Plano Diretor do Rio, através de uma emenda minha. Vários imóveis na cidade estão sendo desapropriados pela prefeitura dessa forma este ano — destaca Pedro Duarte.

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O vereador, que mapeia imóveis abandonados públicos e privados desde 2021, quando assumiu pela primeira vez o cargo de vereador do Rio, se diz preocupado com a situação do casarão da Rua Bambina:

— Está claro que o imóvel é um risco para vizinhos, moradores e comércio, além de representar uma ameaça à preservação histórica. Não dá mais para ficar esperando um imóvel abandonado desabar, pegar fogo ou ser invadido por criminosos. Por esse motivo, pedimos providências à prefeitura.

MP vai tomar novas medidas

O Ministério Público informou que o processo sobre o sobrado da Rua Bambina 40, em Botafogo, teve decisão definitiva em 2020, determinando que o então possuidor, Ivan Putziger, fizesse a reforma e restauração do imóvel em até 12 meses, sob pena de multa de R$ 20 mil. Caso ele não cumprisse a decisão, a obrigação passaria ao município do Rio.

Durante a fase de cumprimento da sentença, o MP foi informado, em 2021, de que Putziger havia morrido em 2018. Ainda segundo o Ministério Público, o inventariante do espólio alegou dificuldades para executar a obra, afirmando que o imóvel teria sido transferido de forma fraudulenta a terceiros. O processo acabou suspenso e, posteriormente, arquivado por engano do cartório, sem que o MP fosse notificado. O órgão disse que vai pedir o imediato desarquivamento do caso e a intimação do município para realizar a restauração do imóvel, já que o prazo dado ao réu e ao espólio expirou.

Durante o processo, a defesa do então proprietário Putziger disse que “em momento algum, desde que tomou para si a posse do imóvel, em 2003, ele deixou de prezar pela conservação do bem”. Ao Ministério Público a defesa relatou que houve a ocupação do imóvel por uma “quadrilha de estelionatários” e que o cliente enfrentou uma “longa batalha judicial” para reaver o bem. “Uma vez determinada a manutenção da sua posse, providenciou obras emergenciais”, dizia outro trecho. A defesa também destacou que o cliente precisaria “novamente arcar com despesas com honorários advocatícios para se defender das acusações sobre o zelo com que mantém a posse do imóvel”. Procurada agora, o escritório de advocacia ainda não retornou.

Também procurada, a Prefeitura do Rio não se posicionou sobre a situação do imóvel até o momento.