Mais uma vez, Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva se encontram, agora não apenas “39 segundos”, provocando, de novo, duas versões antagônicas sobre o mesmo fato. Um lado destaca que Trump elogiou Bolsonaro “na cara de Lula” e lamentou o que fizeram com o ex-presidente. O outro lado registra que Trump ficou impressionado com os dias em que Lula sofreu na prisão. Enquanto os que reportam os encontros se esmeram em suas versões, os brasileiros que vivem de exportar para os Estados Unidos vão amargar mais este mês de outubro de queda em suas vendas. Em setembro, as exportações para os norte-americanos já haviam caído ao redor de 20%. Porque a essência dos badalados encontros, a tarifa de 50%, permanece intocada.
Depois da conversa de Kuala Lumpur, as equipes dos dois presidentes se reuniram apenas para combinar quando vão conversar de novo. O otimismo das manchetes de jornais governistas influencia até o mercado de câmbio, pois o dólar continuou com leve queda e no mercado de ações, a bolsa, impressionada com a foto, bateu recorde, como se as empresas exportadoras não estivessem sofrendo. Parece que estão acreditando nas respostas que só se referem aos 10% da sobretaxa comercial compensatória. A indicação de que não vão resolver a demanda principal dos americanos, que resultou em sanção de 40%, veio numa resposta do chanceler Mauro Vieira, de que o Supremo Tribunal Federal é independente e fez julgamentos justos, dentro do direito e com provas. O representante norte-americano do comércio, Jamieson Greer, integrante da equipe de conversações, já explicou que dos 50%, só 10% são compensações de comércio — os 40% são sanções por desvios no Estado de Direito, perseguições políticas, censura, agressões aos direitos humanos.
Lula não tem poder de anular decisões do Supremo. Mas jurou, solenemente, perante o Congresso, “defender a Constituição”. Ao contrário, o presidente, grato por sua “descondenação”, tem endossado e elogiado os atos do Supremo, como repetiu agora, em declarações na Malásia. Ele pode, sem ser mal-agradecido ao STF, mandar seus líderes na Câmara e no Senado apoiarem alguma iniciativa que surja para resolver o impasse.
Há a proposta de um juiz aposentado, criminalista experiente, Everardo Ribeiro, que foi titular de execuções criminais na capital do país. Sugere duas pequenas alterações num único artigo do Código Penal, o 359, que trata de golpe de Estado. Com a proposta, para que se caracterize o crime de golpe ou tentativa de golpe, é essencial que o acusado esteja portando arma de fogo, explosivo ou algum aparato bélico. Se não houver prova disso, não se tipificará esse crime.
Se a ideia for adotada por algum legislador, Lula poderia apoiá-la e resolver a questão sem uma anistia — que os presidentes da Câmara e do Senado repelem, com medo de irritar o Supremo e gerar represálias. Se adotada a ideia, não beneficiaria o que tinha explosivos para detonar um caminhão no aeroporto de Brasília, mas livraria muitos inocentes que cumprem penas absurdamente exageradas de tentativa de golpe, quando o crime seria apenas por dano a patrimônio público.
Como uma alteração da lei que beneficie um condenado pode retroagir, um simples habeas corpus poderia liberar gente que estava com um batom, e não arma de fogo, e pegou 14 anos, como a Débora. Talvez isso seja uma varinha de condão, capaz de fazer a mágica de eliminar esses 40% de tarifa política.
Por enquanto, os 50% continuam. A Lei Magnitsky continua aplicada ao casal Moraes, os vistos continuam cancelados, mas tem a foto de Trump e Lula apertando-se as mãos, o que para os lulistas é uma vitória do presidente do Brasil e uma derrota dos bolsonaristas, já que Bolsonaro, estando preso em casa, não poderia ter uma foto assim com um ídolo.
