A principal restrição é o aumento de cinco para sete anos do tempo de residência regular em Portugal para um brasileiro iniciar o pedido de cidadania portuguesa por “tempo de casa”.
A nova regra só libera o pedido aos que cumprirem os sete anos a partir da expedição da autorização de residência, ignorando os anos à espera do documento devido às falhas da imigração.
A medida cria um obstáculo inesperado para os brasileiros que já vivem de maneira regular no país há quase cinco anos e terão que esperar mais tempo para estarem aptos ao pedido.
A agência de imigração (AIMA) emitiu 386.463 autorizações de residência este ano. Segundo o presidente do órgão, Pedro Gaspar, disse ao “Jornal de Negócios”, a maioria é de manifestações de interesse.
Até a manifestação de interesse ser extinta, os brasileiros lideravam esta modalidade de regularização. Se o aperto na cidadania passar, terão que esperar sete anos para fazer o pedido ao invés de cinco.
Maior especialista em cidadania do país, a jurista portuguesa Isabel Comte afirmou ao Portugal Giro nesta reportagem que as alterações representam um retrocesso de 20 anos.
— Voltamos, no mínimo, às regras de antes de 2006 com estas alterações. Recuo de, pelo menos, 20 anos — disse Comte.
A sigla anti-imigração Chega e a Aliança Democrática, coalização de centro-direita do governo, têm os 116 votos necessários e convergem no aperto às regras da cidadania.
Os cerca de 500 mil brasileiros considerados regulares (fora os com cidadania) são a maior comunidade imigrante, a maior força de trabalho estrangeira e os maiores contribuintes da Segurança Social.
A União Europeia estabelece 10 anos de residência, no máximo, para cidadania. A AD vai impor esta regra aos imigrantes, mas a exigência será de sete anos para brasileiros e outras exceções.
- Residência: Aumento de cinco para sete anos do tempo de residência para um brasileiro e imigrantes de nações africanas de língua portuguesa (CPLP) fazerem o pedido.
- Prazo: Pedido só pode ser feito com autorização de residência expedida, ignorando período de espera devido ao caos na imigração.
- Uma década: Aumento de cinco para dez anos do tempo de residência para candidatos de demais nacionalidades fazerem o pedido.
- Perda: Revogação da cidadania em caso de autoria de crime grave.
- Sefarditas: Fim da concessão para descendentes de judeus sefarditas.
Este é o segundo conjunto de medidas mais rígidas na imigração de Portugal após o pacote anti-imigração entrar em vigor na última semana.
As regras do pacote do governo eliminaram o privilégio de regularização para turistas brasileiros, que mantinham esperança de poder pedir a autorização de residência em Portugal.
O governo também decidiu limitar o visto para procura de trabalho por seis meses aos profissionais considerados qualificados. Era um visto aberto para todos os trabalhadores.
